Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Não é novidade
que o homem sempre gostou de jogar. Assim, já em 1538, foi fundada na França, a
primeira Loteria que se tem notícia.
No Brasil, a
primeira loteria que começou a funcionar foi em Vila Rica, em 1784, quando a
cidade era a capital de Minas Gerais.
A primeira
regulamentação sobre as loterias no Brasil foi o Decreto Nº 357, de 27/04/1844,
do Imperador D. Pedro II.
A partir dessa
data as loterias proliferaram no País. Praticamente, cada Estado criou a sua
própria loteria.
A primeira
observação que se deve fazer é que o "jogo" foi patrocinado pelo
governo, quer monárquico, quer republicano.
Portanto, foi o
setor público o primeiro "crupier" deste País.
Como a renda
dessa atividade ia para os cofres públicos, logo tal atividade chamou a atenção
do setor privado. E aí começou a exploração das loterias estaduais pelo setor
privado. Mas parte da renda era transferida para os cofres públicos.
Até para resolver
o problema para a manutenção do zoológico o Rio de Janeiro, o Barão João
Batista Viana Drummond criou o Jogo do Bicho, em junho de 1892.
Dado o sucesso do
empreendimento, logo outros indivíduos começaram a se utilizar dessa invenção
para ganhar dinheiro. Foram os famosos "bicheiros".
O Governo, então,
não gostou da ideia e determinou que esse tipo de negócio era uma
"contravenção".
Portanto, no
Brasil, o governo pode ser um "explorador da sorte". O setor
privado, não.
Mas, o governo
brasileiro permite que as BETs explorem o jogo, pois apostas em qualquer
situação não passam de um jogo.
O Governo agora,
depois de não se importar com o crescimento enorme do número das que aqui foram
instaladas, resolveu limitar o número em, apenas, 89 empresas. E algumas
internacionais.
Veja-se dois
problemas aqui embutidos: a) primeiro o que chamou a atenção do Governo foi o
número de apostadores que recebem o Bolsa Família. A pergunta é: quem aposta em
jogo está passando fome? Precisa desse auxílio?
Uma segunda
pergunta é por que a existência de cassinos é proibida, mas empreendimentos que
lucram com rifas é permitido? Lembremo-nos que os cassinos podem ser
fiscalizados, que neles não entram (por falta de "cacife")
beneficiários de programas sociais de distribuição de renda; que as rendas
transferidas para o governo, via seus lucros, podem voltar para a população
(vejam os exemplos dos cassinos de Las Vegas que são a maior fonte de receitas
para o Estado de Nevada, ou os de Mônaco, que sustentam um principado).
O argumento
contra os cassinos é que eles induzem o cidadão ao vício da jogatina. Este
argumento, na realidade, é o mesmo que deveria ser utilizado contra qualquer
tipo de jogo. Inclusive loterias. Entretanto, hoje o grande cassino brasileiro
se chama Caixa Econômica Federal.
(*)
Economista e professor titular aposentado da UFC,
Fonte: O Povo, de 20/10/24. Opinião. p.18.
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