Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
Os primeiros 100
dias de governo são cruciais para estabelecer o tom da administração. Nos 30
primeiros dias, é necessário realizar um diagnóstico da situação fiscal e
financeira do município, além de promover a necessária (re)construção do
cadastro fiscal municipal. As ações iniciais definem não apenas a percepção da
população, mas também o sucesso do mandato.
Portanto, o diagnóstico
imediato deve contemplar as seguintes iniciativas:
1. Levantar, a
partir de uma conciliação bancária confiável, o ativo disponível, discriminando
os valores com vinculação específica de receita e gasto daqueles de livre
movimentação, para iniciar o processo de sistematização da conta única do
tesouro;
2. Apurar a
dívida flutuante (de curto prazo), contemplando restos a pagar (processados e
não processados), depósitos e débitos de tesouraria;
3. Identificar a
possível existência de Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs);
4. Levantar todos
os contratos, convênios, acordos, ajustes e aditivos assinados, distinguindo os
celebrados antes e após 4 de maio de 2024.
As contas a pagar
da gestão anterior, assim como os projetos pendentes, devem ser ponderados no
planejamento das políticas a serem continuadas e iniciadas pela nova
administração. Em 2025, o gestor terá apenas 12 meses de receita para pagar as
despesas geradas nesse período. Por isso, é fundamental gerenciar adequadamente
restos a pagar e eventuais DEAs, considerando a disponibilidade de caixa do
município e as previsões de receita para os anos subsequentes.
A partir do
próximo ano, importantes mudanças no sistema de emendas ao Orçamento da União
serão implementadas, conforme a Lei Complementar 210/2024 e a Portaria Conjunta
155/2024. Em consonância com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal
(STF), os municípios deverão estar atentos à elaboração de planos de trabalho
como condição para o recebimento de recursos.
O comprometimento
do prefeito com o equilíbrio fiscal e a melhoria da qualidade do gasto é
essencial para que gestores possam desenvolver uma boa administração,
demonstrando que é possível fazer mais com menos. Nesse sentido, o diagnóstico
inicial deve ser objetivo e apresentar, até o 30º dia de governo, os seguintes
pontos:
Demonstração da
situação financeira para balizar o exercício de 2025;
Mapeamento dos
contratos vigentes;
Análise de
indicadores críticos, como liquidez, poupança corrente e a relação entre o
crescimento da receita disponível e as despesas correntes;
Identificação das
demandas urgentes, como as ações preventivas para a quadra invernosa.
Existem diversos
dados disponíveis que ajudam a identificar fragilidades e oportunidades. É
também essencial considerar compromissos e pendências deixadas pela administração
anterior. Ferramentas como o portal Tesouro Transparente, disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios, fornecem um panorama abrangente de indicadores fiscais dos
municípios brasileiros. Outro recurso importante é o portal Transferegov,
disponível em: https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home, que centraliza informações sobre transferências de
recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Por fim, os
prefeitos precisarão preparar seus municípios para as reformas Tributária e
Previdenciária. É necessário avaliar a planta genérica de valores imobiliários,
a situação financeira e atuarial da previdência municipal, bem como a estrutura
administrativa e de gestão. Essas iniciativas podem abrir oportunidades para a
maximização da receita, além de otimizar as despesas e resultados.
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 26/12/24. Opinião. p.19.
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