Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
Acertadamente, o
presidente Lula proibiu, no território nacional, a exploração, a oferta, a
intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa, conhecidas
como bets, em meio físico ou virtual.
A proibição
alcança também agentes sediados no exterior que ofereçam esses serviços a
pessoas localizadas no Brasil.
O crescimento
exponencial do mercado de apostas online no país trouxe severas externalidades
econômicas, sociais e de saúde pública. Estudos de neuroeconomia ajudam a
compreender esse fenômeno ao mostrar como as plataformas digitais se valem de
vieses cognitivos que influenciam a tomada de decisão. Entre eles está o
desconto hiperbólico — tendência de valorizar recompensas imediatas em
detrimento de benefícios futuros —, além de mecanismos neurobiológicos
associados à expectativa de recompensa.
O Sistema Único
de Saúde (SUS) registrou aumento nos atendimentos relacionados a transtornos
associados ao jogo nos últimos anos. Foram 2.262 atendimentos em 2023 e 3.490
em 2024, uma alta de 54%. Entre janeiro e junho de 2025, o sistema contabilizou
1.951 atendimentos.
No campo
econômico, os efeitos da expansão das bets também são desastrosos. Estudos
indicam que 43% dos apostadores utilizam nas plataformas recursos que seriam
destinados a despesas essenciais. Entre os gastos afetados estão contas básicas
(13%), pacotes de conectividade (15%) e alimentação (12%). Além disso, 24% dos
apostadores frequentes tiveram seus CPFs negativados junto aos serviços de
proteção ao crédito.
A dimensão social
e sanitária do problema pode ser observada nas estimativas do Instituto de
Estudos para Políticas de Saúde (Ieps). A entidade calcula que o custo social
associado ao jogo problemático alcance R$ 38,8 bilhões por ano, dos quais R$
30,6 bilhões estariam relacionados a consequências sanitárias diretas.
Desse montante,
R$ 13,4 bilhões corresponderiam ao tratamento de transtornos mentais e R$ 17
bilhões, aos impactos relacionados à mortalidade e às tentativas de suicídio
motivadas pelo colapso financeiro. Nos últimos cinco anos, registrou-se um
aumento de 140% na busca por atendimento na rede pública em razão da
dependência em jogos.
Estudos
conduzidos pela consultoria LCA demonstram que o mercado clandestino ou
irregular de apostas representa entre 38% e 44% do mercado total no país.
Considerando uma carga tributária projetada de 27% sobre a atividade regular, a
evasão fiscal provocada pelas plataformas ilegais pode alcançar R$ 10,8 bilhões
por ano em receitas não recolhidas.
Longe de
constituir uma interferência arbitrária no livre mercado, a proibição total
operou como uma intervenção sanitária, social e financeira diante dos danos
causados por um setor estruturado sobre falhas cognitivas sistêmicas. O
estancamento da drenagem orçamentária constitui o primeiro passo para a
reabilitação do consumo produtivo real.
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 1/10/26. Opinião. p.15.
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