Fernando Rodrigues
Divulgado em: 05/11/2013
Réu tentava levar para casa os livros sob a roupa, foi
flagrado e ficou 5 dias preso
STF considerou o “princípio da insignificância pelo baixo
valor dos livros e por terem sido todos recuperados”
O Supremo Tribunal Federal
determinou hoje (5.nov.2013) o encerramento de ação penal movida contra um
técnico de processamento de dados que respondia pelo furto, em 12 de maio de
2006, de 5 livros da biblioteca da Faculdade de Ciências Humanas da
Universidade Federal do Ceará (UFC).
Aldo Fermon Costa foi flagrado
ao sair da biblioteca portando os livros sob a roupa. Encaminhado à Polícia
Federal, permaneceu preso por 5 dias. O caso, simplório, demorou 7 anos para
ser concluído e teve que mobilizar a mais alta Corte do país, que deveria se
ater apenas a temas jurídicos mais relevantes.
A tramitação do processo revela
um país disfuncional. O juiz de primeira instância já havia rejeitado a
denúncia, destacando a recuperação dos livros e o gasto desnecessário de tempo
e recursos que o processo acarretaria para a máquina judiciária. “Não vamos
mais estender esse caso, não precisa. Em termos de zelo pela nossa instituição,
em termos de vantagem social, de acesso, de modernização, seria um desserviço
gastar energia seguindo todo aquele cansado roteiro”, afirmou o magistrado da
12a Vara Federal de Fortaleza, ainda no início do processo.
O Ministério Público Federal,
porém, ficou insatisfeito. Recorreu e levou o caso ao Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, que aceitou a denúncia e deu prosseguimento à ação contra Aldo
Costa. A Defensoria Pública, que defendeu Aldo, recorreu ao Superior Tribunal
de Justiça, mas a Corte manteve a ação penal. Até que o caso chegou finalmente
ao Supremo.
A ministra Rosa Weber, relatora
do processo, aplicou o princípio da insignificância pelo baixo valor dos livros
e por terem sido todos recuperados, sem prejuízo ao acervo da biblioteca. Em
sua decisão, Rosa Weber afirmou o óbvio: a conduta foi minimamente ofensiva,
sem risco social, e não justificava a movimentação de todo o sistema
judiciário.
Em tempo: os livros que Aldo
Costa tentou levar da biblioteca eram: “A nova mídia”, “Estudos
interdisciplinares”, “A fome com a vontade de comer”, “Pensamento
comunicacional latino americano” e “Convite à Filosofia”.
Fonte: http://www.uol.com.br/
fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/
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