Por Lauro Chaves Neto (*)
O Brasil comemora
as mais de 100 milhões de pessoas ocupadas e uma taxa de desemprego em
patamares históricos de 5,6%, a comemoração, no entanto, deve ser pautada por
algumas ressalvas geradas pelas peculiaridades do mercado de trabalho
brasileiro. A excessiva informalidade, estimada pelo IBGE em mais de 40 milhões
de trabalhadores, se mantém estável há mais de uma década, o que gera uma série
de empecilhos para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com maior redução
da pobreza e da desigualdade.
Mesmo com a
reforma trabalhista, ainda é muito alto o custo da formalização pela CLT, já
que encargos sociais, previdenciários e fiscais chegam a estimados 70% sobre o
salário bruto, dificultando a formalização, principalmente, em pequenas e
médias empresas, além de ser um gargalo para a melhoria da produtividade.
Vale ressaltar
que uma das principais explicações para a alta ocupação tem sido o crescimento
acelerado da quantidade de microempreendedores individuais (MEI) e outros
profissionais enquadrados como pessoas jurídicas.
Desde 2012, a
parcela dos trabalhadores por conta própria com CNPJ saltou de 3,3% para quase
7%, alavancada por 5,5 milhões de migrações diretas de contratos pela CLT para
esses regimes entre 2022 e julho de 2025. A parcela desse crescimento explicada
pelo empreendedorismo é positiva, enquanto as demais podem representar a
simples pejotização.
Um ponto
importante é que a renda média desses profissionais, de R$ 4.947 mensais, é
superior à dos empregados formais no setor privado (excluindo domésticos): de
R$ 3.200 mensais. Pode-se inferir que, principalmente em funções qualificadas,
a modalidade PJ/MEI pode elevar ganhos por meio de custos reduzidos e ampliação
da carteira de clientes.
Uma pesquisa do
Instituto Datafolha revela que 59% dos brasileiros afirmam que preferem
trabalhar por conta própria, sendo assim um aspecto positivo no crescimento das
modalidades PJ. Esse dinamismo no mercado de trabalho com a ampliação de outras
modalidades contratuais é benéfico, porém os cuidados para se se evitar ou
reduzir a precarização devem ser reforçados.
(*)
Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de
Economia.
Fonte: O Povo, de 8/12/25. Opinião. p.18.
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