quarta-feira, 22 de abril de 2015

Deixem os empreendedores trabalharem em paz

Por Affonso Taboza (*)

Alô, governo! Alô, senhora presidente! Quer crescimento econômico? Pois não atrapalhe quem produz...! Solte as amarras da iniciativa privada! Pare de patrocinar leis que vão na contramão do interesse da economia, e de se opor àquelas que facilitam a geração de riqueza! A senhora precisa desesperadamente da iniciativa privada. A ela deverá a possível salvação do seu governo. Portanto, não a hostilize, não a engesse!
Quer um exemplo bem atual de seus desacertos, senhora presidente? A tenaz oposição ao projeto de lei 4.330 que regulamenta a terceirização. Não dá para entender sua posição. Saiba que o PL 4.330 não é um projeto banal, do tipo é-bom-ou-ruim-para-o-trabalhador. Tem implicações profundas no desempenho do País, e precisa ser aprovado pelo Congresso como proposto pelo relator.
Pense bem, senhora presidente. Vale a pena sacrificar o bom desempenho da economia nos próximos 20 ou 30 anos, simplesmente para ganhar o apoio momentâneo de duas centrais sindicais e de uma minoria de radicais sem compromisso com o País? Está em jogo a sua biografia. Evite que mais esta cobrança lhe seja imputada no futuro.
Empreender no Brasil é um ato de bravura. Enfrentar o cipoal de leis criadas pelo Executivo e aprovadas sem cuidado pelo Congresso, atravessar o pântano de portarias, resoluções, NRs, súmulas, e outras bruxarias gestadas nos gabinetes do Planalto... é coisa para maluco.
O Brasil, decididamente, não tem ambiente propício para os negócios. Só a duras penas alguém consegue vencer. A maioria apenas sobrevive. Não bastassem as dificuldades naturais de tocar o negócio e enfrentar a concorrência, vem o ente público e castiga de forma cruel os empreendedores, de cujo trabalho ele, ente público, se nutre.
Não é de hoje que o governo atrapalha quem produz. Um economista famoso disse, certa vez, que o Brasil cresce à noite, enquanto o governo dorme. Ele interfere na cozinha das empresas, cerceia a liberdade dos empresários na gestão do seu negócio, proíbe ações salutares, impõe obrigações que ferem o bom senso. País surreal, o nosso. Precisa desesperadamente de crescimento econômico, mas trava quem gera esse crescimento. Entenda...!
Combater a terceirização alegando uma fantasiosa “precarização” do trabalhador é ato do mais primário populismo. Não perderei tempo aqui em mostrar por quê. Os pregoeiros do infortúnio conhecem as razões. Agem por interesse ou por ideologia. Mais por interesse.
Travam, neste momento, os contrários, intensa guerrilha com vistas a tirar do PL 4.330 o que lhe é essencial: o direito natural e constitucional de o empreendedor gerir seu negócio. Campanha insidiosa tenta fazer crer que esta lei “precariza” o trabalhador. Nada mais falso! Ela assegura e até amplia todos os direitos trabalhistas aos terceirizados, que hoje – diz a imprensa – são doze milhões neste país. Quantos deles ficarão desempregados se, por ação de irresponsáveis, de demagogos, esta lei sair do Congresso como um aleijão?
(*) Membro dos conselhos de assuntos legislativos da Fiec e da CNI.
Fonte: Publicado In: O Povo. Fortaleza, 22/04/2015. Caderno A (Opinião). p.10.

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