A INCOMPETÊNCIA HUMANA PARA O DISCERNIMENTO

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

O julgamento dos vândalos do oito de janeiro está próximo.

Eu não sou psicólogo, talvez por isso eu não compreenda o que leva um indivíduo a gastar seus recursos para comprar tinta para fazer pichação. Aqui não me refiro à arte da pintura, ao grafite como arte, mas à pichação sem sentido.

Como não entendo atitudes de quebra de bens pertencentes ao Estado.

Se você não gosta de alguém e quebra, por vingança, por exemplo, o carro desse alguém, você até tem o pretexto de dar prejuízo àquela pessoa.

Mas, entrar em um prédio público e quebrar algo é imbecilidade pura.

É claro que quem age assim não tem raiva do prédio. Tem raiva de seu ocupante, ou de seus ocupantes. Mas, quem ocupa o prédio não vai arcar com o prejuízo. O Tesouro, sim. Seja o federal, o estadual ou o municipal.

E como o orçamento, qualquer que seja ele, sempre é limitado, os gastos de reparo dos danos determinam falta de recursos para projetos que até poderiam beneficiar o vândalo. Não é, pois, uma atitude imbecil, danificar qualquer bem público?

Mas, no Brasil atual, parece que a ideia não é, apenas, demonstrar desacordo com a situação atual, é preparar uma ação mais abrangente, de quebra do paradigma existente.

Será que assim pensam os vândalos que invadiram o Congresso Nacional, a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto?

Será que, pelo menos alguns desses vândalos leram algo sobre as revoltas e revoluções que, mundo afora, resultaram na quebra de algum paradigma? Teriam eles noção de que nenhuma revolução armada ou violenta, mesmo vitoriosa, trouxe a felicidade sonhada como duradoura para o povo que a propugnou ou, simplesmente, a aceitou?

As revoluções sempre são coordenadas por alguns para proveito desses "alguns".

Vejam a revolução bolchevista, a revolução de Mao Tse Tung, a revolução cubana, ou mesmo a revolução francesa. Os "alguns" mais fortes ou influentes mataram os "alguns" mais fracos. Principalmente os verdadeiros idealistas.

E isto é verdade para qualquer revolução. Seja de direita, seja de esquerda. Veja-se, por exemplo, o Nazismo na Alemanha e o Fascismo na Itália.

Aqui no Brasil tivemos a "revolução de 1930", um movimento de derrubada de um presidente eleito e que foi chamada de "revolução", embora não tenha havido mortes, exceto a da motivação do movimento, a morte do presidente do Estado da Paraíba, João Pessoa, mas que, parece, foi um crime passional e não, político.

Aliás, é próprio dos brasileiros chamar de "revolução" golpes de estado, mudanças abruptas de governantes, sem que seja disparado um único tiro.

Parece que brasileiro mata brasileiro para roubar, por questão passional e até, de adversário político, nunca por questões nacionais.

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC,

Fonte: O Povo, de 7/05/23. Opinião. p.18.

A PANDEMIA E O PAPEL DO ESTADO

Por Edilberto Carlos Lima Pontes (*)

A pandemia evidenciou que em certas situações a ação do Estado é essencial. A sociedade e o setor privado não conseguiriam, por exemplo, providenciar leitos hospitalares para todos os que precisaram, não forneceriam auxílios emergenciais aos que ficaram sem renda e não providenciariam acesso universal à vacina.

O mercado costuma ser eficiente para produzir, mas não consegue distribuir adequadamente o resultado da produção, pois o acesso a bens e serviços destina-se apenas aos que podem pagar por eles, deixando de fora largas porções da população.

Há, no entanto, uma corrente de pensamento que enfatiza a atuação dos grupos de interesse em favor de subsídios, isenções e proteção, a busca de privilégios pelos funcionários e dirigentes públicos, a corrupção, entre outras mazelas e deficiências, denominadas genericamente de falhas de governo.

Estas seriam maiores do que os problemas que a ação governamental supostamente corrigiria. Por essa razão, preconizam a interferência estatal mínima.

Essa visão, embora exerça forte apelo e faça algumas observações pertinentes, ignora alguns fatos relevantes. As economias que vão bem conseguem associar o alto poder produtivo do mercado e a energia inovadora da sociedade e das empresas com um papel distributivo para o Estado, e, a partir daí, obter um elevado grau de bem-estar social.

Além disso, o Estado também desempenha um forte papel no apoio à ciência básica, essencial para o desenvolvimento de tecnologias que serão aproveitadas pelo mercado.

A professora Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, por exemplo, lista uma série de produtos que só se tornaram possíveis graças a pesados investimentos governamentais em pesquisa.

Desde a Internet às tecnologias que permitem tocar telas sem teclado ou mouse (touchscreen), o financiamento governamental foi decisivo. A Apple, por exemplo, só pôde lançar o Iphone porque essa tecnologia havia sido desenvolvida na universidade, financiada com bolsas de estudo do governo.

Um Estado pesado e que atrapalha deve ser contido, mas é de se ressaltar que não se pode ignorar o seu papel essencial e estratégico em certas áreas. O enfrentamento da pandemia do coronavírus foi um ótimo exemplo para reafirmar essa questão.

(*) Conselheiro do TCE Ceará.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 18/09/21. Opinião, p.16.

REFORMAS

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Há algum tempo, no Brasil, estamos debatendo e examinando a possibilidade de realização de algumas reformas. Vivemos em uma época de reformismo. Existe uma expectativa generalizada em todo o País. Por isso, impõe-se que se reflita atenciosamente, examine-se com cuidado, para não sermos conduzidos por modismos. É preciso um correto diagnóstico dos problemas, visando avaliar se realmente necessitamos, em todos os aspectos, reformar nosso direito positivo. Assim sendo, duas vertentes de análise devem ser observadas. É importante saber se as reformas propostas são para ajustes circunstanciais de caixa (objetivos de governo) ou então se são para atender objetivos de Estado. Em relação à segunda vertente referida, vale ressaltar pontos estruturantes como a realização de investimentos privados e públicos, a redução da dívida social, a melhoria na distribuição da renda, etc. Os ajustes de caixa nem sempre provocam benefícios para as populações e as empresas. Vale lembrar que os governos passam, já o Estado permanece com seus objetivos duradouros. Daí, reforma como a política, por exemplo, dentro dos princípios constitucionais e da ordem democrática, é mais importante, a médio e longo prazo, para a sociedade. Algumas modificações podem ser elaboradas, enquanto outras analisadas, sem reforma do texto constitucional. Gostaríamos de salientar, salvo melhor juízo, as reformas verdadeiras só ocorrerão quando sairmos do Estado Democrático de Direito- muitas vezes responsável por injustiças e concessões de privilégios- para o Estado Democrático de Justiça. Será a grande reforma. Ademais, é fundamental não esquecermos, pelo menos, o Art. 2º de nossa Carta Magna: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, bem como, o Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, ...”.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 21/8/2020.

DESENVOLVIMENTO

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Concordamos com a ideia de que a educação deve ser proporcionada a todos por constituir um direito e uma condição para o pleno desenvolvimento da pessoa humana. Além de ser um direito, a educação também é um dos principais fatores, senão o mais importante, do desenvolvimento dos países. É fundamental que as nações entendam, em primeiro lugar que a educação não é um gasto, mas um investimento. Em segundo lugar, é um investimento de longo prazo que deve expressar o compromisso de gerações e ser elevado a um projeto do Estado Democrático, para além das divergências partidárias das forças políticas que momentaneamente ocupam os papéis de governo e oposição, ou seja, a educação não deve ser um programa de Governo, mas de Estado. Ademais, deve-se buscar a articulação dos diversos atores sociais somando esforços de governo, setores empresariais e trabalhistas e da sociedade em geral. Há uma evidente correlação entre os níveis educacionais, cognitivos e comportamentais, das populações e o desenvolvimento. Com a evolução de tecnologias e métodos produtivos são requeridas novas aptidões. Não basta acompanhar as transformações, há que se ter a capacidade de antecipá-las. Daí a necessidade da educação ao longo de toda a vida. Este é um processo irreversível. No Brasil, por exemplo, há um grande consenso em prol da educação quando se analisam os discursos das mais diversas lideranças políticas. Resta, pois, o passo mais difícil- transformar a retórica em ações concretas e priorizar os investimentos da educação, nas múltiplas dimensões do acesso, da equidade, da qualidade e da responsabilidade. Este será o caminho do desenvolvimento equilibrado e democrático com distribuição de renda e participação de todos na riqueza da nação brasileira- o verdadeiro desenvolvimento humano. Eis a grande prioridade!

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 12/4/2019.

GOVERNABILIDADE

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

A governabilidade pode ser entendida pela qualidade intrínseca do governante, significando a importância da tranquilidade política e socioeconômica para que um governo possa desempenhar suas atividades básicas. Em todos os tempos e sob qualquer regime, a governabilidade só alcançou sucesso na medida em que se apoiou em princípios éticos. “O fim justifica os meios”, conforme Maquiavel, não é uma atitude estratégica, mas uma conduta incorreta que não leva uma sociedade a uma situação de justiça, nem se baseia na essência da democracia. Nos dias atuais existem muitos países ditos democráticos; elegem seus governantes, todavia, não apresentam uma sincera e clara harmonia entre os aspectos éticos e de governabilidade. Esses países são subdesenvolvidos, estão em fase de desenvolvimento ou, até mesmo, podem ser considerados desenvolvidos. Acreditamos que eles fazem parte de um contexto que é a nova versão do colonialismo primitivo e do imperialismo industrial, isto é, da globalização perversa. Não é justo atender exigências monetárias e financeiras significativas, deixando o povo desempregado, com fome, sem esperança, com problemas de educação, saúde, violência, em função da falsa governabilidade. Os dirigentes de tais países chegam a rejeitar a ética, muitas vezes prometida em campanhas políticas, argumentando a necessidade da governabilidade. Lamentavelmente, alguns governantes não sabem distinguir os dois conceitos. Por sua vez, defendemos que ética e governabilidade caminhem juntas, buscando uma sociedade politicamente aberta, soberana, de economia forte e socialmente justa. A globalização deve ser analisada mais como um processo político e cultural do que econômico. Por fim, voltamos a insistir: governabilidade e atender às reais necessidades e carências do povo e não fazer concessões e acordos que possam prejudicá-lo.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 29/3/2019.

INSEGURANÇA

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

A humanidade vive, no momento, uma época de incerteza caracterizada pela falta de solidariedade, de espírito público, de entendimento, por um lado, e pelo excesso de individualismo, de indiferença, de radicalismo, de fundamentalismo, por outro. Estes comportamentos nos levam a crises de violência em todos os seus aspectos: guerra, fome, desemprego, dificuldades sociais, desagregação familiar, etc. É urgente a necessidade de ações e programas que promovam e consolidem perspectivas’ ao povo. Lamentavelmente, nos dias atuais, a exacerbação do pragmatismo está ocupando espaço das opções ideológicas e institucionais, o que nos confunde e aumenta as dúvidas relacionadas com a existência e a verdade. As manifestações pragmáticas são influenciadas pelo maniqueísmo direita e esquerda, pela ânsia de poder, pelo individualismo e pela ausência de sentimentos espirituais. O Estado existe não para ser opressor nem tão pouco de direita ou de esquerda, mas para assegurar os princípios básicos da democracia. Precisamos nos voltar para o conhecimento das verdades essenciais objetivando alcançar os valores éticos indicadores de um mundo social baseado nos conceitos de justiça e de igualdade de oportunidades. Uma ideia se destaca hoje nas discussões e debates realizados no mundo: globalização. É importante que ela surja como uma forma de promoção social universal, mediante manifestações não apenas econômicas, mas principalmente de ordem política e cultural, respeitando-se os direitos humanos e a coexistência pacífica. A globalização não pode ampliar o fosso existente entre nações ricas e pobres.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 11/5/2018.

GOVERNANÇA

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Com base numa análise resumida, pode-se dizer que “governança corporativa”, expressão relativamente nova na administração, é um sistema mediante o qual empresas são dirigidas observando-se a interação entre proprietários, sócios, CEO, conselhos, diretoria, empregados, órgãos de fiscalização (interna e externa), enfim de entes envolvidos no processo. As práticas de “governança corporativa” visam obter, de forma estratégica, informações que permitam uma tomada de decisão compatível com a expansão do valor econômico, a longevidade, o equilíbrio, o bem comum, as diretrizes éticas e a qualidade da gestão. Objetivamente, são quatro os princípios básicos: equidade, transparência, prestação de contas e compliance. A “equidade” é o reconhecimento daqueles que atuam na empresa e participam da cadeia produtiva. A “transparência” é importante para redução do risco, aumento do investimento e eliminação da corrupção, pois os sistemas de auditoria interna e de fiscalização externa deverão ser justos e eficientes. A “prestação de contas” poderá demonstrar tanto a seriedade ou não das operações, como a evolução econômica positiva ou não da organização. Já a “compliance” é a ação que abrange o conceito de responsabilidade. Para tanto, serão observadas as regras legais, oriundas da CVM (mercado de capitais), do BACEN (crédito) e da SUSEP (seguro), dependendo do tipo de empresa aqui no Brasil. Por sua vez, a “governança corporativa” pode ser utilizada em sociedades públicas e privadas e de capital aberto ou fechado. Ademais, é uma maneira de aumentar a produtividade.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 26/1/2018.

DUALISMO

Por Luiz Gonzaga Fonseca Mota (*)

Nos dias atuais, a exacerbação do pragmatismo está ocupando espaço das opções ideológicas e institucionais, o que nos confunde e aumenta as dúvidas relacionadas com a existência e a verdade, analisadas por Jean-Paul Sartre e Jacques Maritain. Acreditamos serem as manifestações pragmáticas influenciadas pelo maniqueísmo direita e esquerda, pela ânsia de poder, pela falta de solidariedade, pelo individualismo e pela ausência de sentimentos espirituais. Com as devidas reservas, vale lembrar Michael Bakunin ao dizer: "Sou um amante fanático da liberdade, considerando-a como único espaço onde podem crescer e desenvolver-se a inteligência, a dignidade e a felicidade dos homens, (...) só aceito uma única liberdade que possa ser realmente digna deste nome, a liberdade que consiste no pleno desenvolvimento de todas as potencialidades materiais, intelectuais e morais que se encontrem em estado latente em cada um (...)". O Estado existe não para ser de direita ou de esquerda, mas para assegurar os princípios da democracia. Precisamos nos voltar para o conhecimento das verdades essenciais, objetivando alcançar os valores éticos indicadores de um mundo baseado nos conceitos de justiça e de igualdade de oportunidades. Ademais, um líder não se faz por instrumentos e mecanismos artificiais, mas pelo reconhecimento livre e soberano do seu povo. Forçar o surgimento de uma liderança, usando segmentos da falsa mídia e "marqueteiros" gananciosos poderá gerar uma farsa administrativa e política. Aqueles que assumem um cargo na vida pública pensando em não trabalhar pelo povo, não são democratas, mas corruptos. Por fim, não ao maniqueísmo, sim à defesa da democracia.

(*) Economista. Professor aposentado da UFC. Ex-governador do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste, Ideias. 18/8/2017.