Por Edilberto Carlos Lima Pontes (*)
A pandemia evidenciou que em certas situações a ação do Estado é essencial. A
sociedade e o setor privado não conseguiriam, por exemplo, providenciar leitos
hospitalares para todos os que precisaram, não forneceriam auxílios
emergenciais aos que ficaram sem renda e não providenciariam acesso universal à
vacina.
O mercado costuma ser eficiente para produzir, mas não consegue distribuir
adequadamente o resultado da produção, pois o acesso a bens e serviços
destina-se apenas aos que podem pagar por eles, deixando de fora largas porções
da população.
Há, no entanto, uma corrente de pensamento que enfatiza a atuação dos
grupos de interesse em favor de subsídios, isenções e proteção, a busca
de privilégios pelos funcionários e
dirigentes públicos, a corrupção, entre outras mazelas e deficiências,
denominadas genericamente de falhas de governo.
Estas seriam maiores do que os problemas que a ação governamental
supostamente corrigiria. Por essa razão, preconizam a interferência estatal mínima.
Essa visão, embora exerça forte apelo e faça algumas observações
pertinentes, ignora alguns fatos relevantes. As economias que vão bem conseguem
associar o alto poder produtivo do mercado e a energia inovadora da sociedade e das empresas
com um papel distributivo para o Estado, e, a partir daí, obter um elevado grau
de bem-estar social.
Além disso, o Estado também desempenha um forte papel no apoio à ciência básica, essencial para o desenvolvimento
de tecnologias que serão aproveitadas pelo mercado.
A professora Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, por exemplo, lista uma série de
produtos que só se tornaram possíveis graças a pesados investimentos
governamentais em pesquisa.
Desde a Internet às tecnologias que permitem tocar telas sem teclado ou
mouse (touchscreen), o financiamento governamental foi decisivo. A Apple, por
exemplo, só pôde lançar o Iphone porque essa tecnologia havia sido desenvolvida na universidade,
financiada com bolsas de estudo do governo.
Um Estado pesado e que atrapalha deve ser contido, mas é de se ressaltar
que não se pode ignorar o seu papel essencial e estratégico em certas áreas. O
enfrentamento da pandemia do coronavírus foi um ótimo exemplo para reafirmar essa questão.
(*)
Conselheiro do TCE Ceará.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 18/09/21. Opinião, p.16.
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