Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Os
candidatos a postos executivos no Brasil têm a mania de prometer fazer o que
não podem. A grande maioria das ações do poder Executivo depende
de aprovação dos poderes legislativos.
O
senhor Lula da Silva fez várias promessas sobre as quais não
tem poder de decisão. Uma delas foi que o Brasil voltaria a crescer a taxas
mais altas que as que hoje conseguimos.
Para
tanto, em seu argumento, é preciso baixar a taxa de juros. O
problema é que isso não depende do poder executivo (dele, Lula), nem do
Congresso, nem do STF.
De
fato, não depende, sequer, do "quarto poder", o Banco Central do
Brasil. Na realidade a taxa de juros é um dos preços fundamentais da economia,
pois é o preço do capital.
Desta
forma, como preço, ela depende do comportamento do sistema econômico.
Lembro
aqui que o tema "inflação" é um dos temas mais difíceis de se
trabalhar na ciência econômica.
Eu
mesmo escrevi e publiquei, em 2003, o livro com o título "Inflação".
Recordo que para escrever sobre o tema li e analisei mais de duzentas
obras sobre o assunto.
Mas,
agora, o senhor Lula da Silva do alto de sua "sapiência" critica a
política do Bacen sobre a taxa de juros.
Note-se
que sendo um preço, a taxa de juros tem influência sobre a inflação. E aqui é
que o problema surge. Pois cabe ao Bacen o combate a este mal, conforme foi
estabelecido pelo art. 1º da LC Nº 179, de 24/02/2021, conforme se lê: "O
Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade
de preços". Estabilidade de preços é o antônimo de
"inflação".
O
combate à inflação é uma tarefa árdua e envolve vários mecanismos. O uso da
taxa de juros é apenas um deles. O controle dos gastos públicos,
também.
No
atual contexto, a política fiscal anunciada contribuirá para aumentar a
inflação.
Aqui
não há como criticar o Bacen por usar a taxa de juros. Neste mister, este é o
mais importante instrumento que ele possui, afora o controle da emissão de
dinheiro e o uso da taxa de depósito compulsório, quando se tem como objetivo a
diminuição do dinheiro circulante na economia.
Volto
aqui ao meu livro. Lá está anotado que a inflação possui 37 diferentes
nomes. Portanto, seu combate é extremamente difícil.
Note-se
que que usar somente a taxa de juros no combate à inflação, é admitir,
implicitamente, que a inflação atual é uma "inflação de demanda". E
isso não é verdade. Tivemos uma pandemia, o que determinou a contração do setor
produtivo no País, contribuindo para a diminuição da oferta de bens.
Por
outro lado, os custos da geração de energia elétrica aumentaram. Os preços do
petróleo, também. Assim, tivemos várias causas para a inflação.
Assim,
o controle da inflação depende não só do BCB, mas, também, do
poder Executivo.
(*) Economista e professor titular
aposentado da UFC,
Fonte: O Povo, de 12/03/23. Opinião. p.18.
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