terça-feira, 16 de maio de 2023

MAIS MÉDICOS OU MENOS DIREITOS?

Por Leonardo Alcântara (*)

O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira (20), a retomada do programa Mais Médicos, cujo objetivo inicial é suprir a carência de profissionais da medicina nos municípios mais distantes e nas periferias das grandes cidades brasileiras. Implementado em 2013, o programa retorna para o Brasil com a abertura de 15 mil novas vagas. Segundo o Ministério da Saúde, serão fixados em todo o país, até o final de 2023, 28 mil profissionais.

De acordo com o texto do programa, poderão participar dos editais profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS), com prioridade aos brasileiros. No entanto, o Sindicato dos Médicos do Ceará, como entidade que trabalha em prol da valorização da categoria, levanta algumas ressalvas, entre elas, a possibilidade de atuação médica sem a necessidade do Revalida.

Basicamente, nossa oposição ao que foi apresentado está relacionada à possibilidade de médicos que não tenham o diploma revalidado no país possam exercer a medicina, uma vez que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) é um critério mínimo necessário para garantir a segurança dos pacientes e uma boa qualidade do atendimento.

Entendemos que incentivar a interiorização de profissionais é importante, pois isso faz com que a população tenha acesso aos médicos e consequentemente à saúde como um todo. Porém, não podemos abrir mão da revalidação dos diplomas, e também que esses profissionais tenham um registro no Conselho Federal de Medicina.

Ainda segundo o Ministério, os médicos também passarão a receber benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa. Todavia, o Sindicato avalia que a solução definitiva do problema reside na criação de uma carreira de Estado nacional para os médicos. Fora isto, a relação de trabalho precisa garantir direitos trabalhistas mínimos, seja através de concurso público ou CLT, não por meio de uma bolsa. Somente assim conseguiremos entregar saúde de qualidade à população.

(*) Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 14/04/2023. Opinião. p. 18.


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