Por Heitor
Férrer (*)
É de causar perplexidade a situação
enfrentada pelos concursados do Estado do Ceará. São pessoas que estudaram,
renunciaram a empregos, reorganizaram suas vidas e acreditaram no concurso
público como caminho de ingresso no serviço estatal. Foram aprovados,
homologados, divulgados em listas oficiais, mas não convocados.
O Estado, que, por edital, reconheceu a
necessidade de novos servidores, agora posterga nomeações e, o que é pior,
contrata temporários, terceirizados e comissionados para ocupar o lugar de quem
passou em concurso público.
É inaceitável que o poder público lance um
edital ofertando vagas, ateste a carência de pessoal, avalie os melhores
candidatos, homologue o resultado e, ao final, deixe os aprovados aguardando
enquanto contrata servidores provisórios para o mesmo serviço. Isto é uma
afronta à moralidade administrativa.
A mobilização dos aprovados na Assembleia
Legislativa deixou evidente a gravidade da situação. Apesar da carência
reconhecida de médicos, professores, técnicos, analistas e profissionais de
diversas áreas, o governo tem lançado mão de soluções temporárias para suprir
demandas que deveriam ser atendidas definitivamente e não precarizando serviços
e causando descrédito no concurso público.
Os relatos são contundentes. Em áreas
estratégicas como saúde, educação superior, meio ambiente, mobilidade e gestão
pública, cargos previstos nos editais permanecem vagos, enquanto terceirizados
ou comissionados assumem funções para as quais já existem aprovados aguardando
nomeação.
Em algumas instituições, a dependência de
temporários chega a níveis alarmantes, com cursos inteiros funcionando com
vínculos precários, mesmo diante de concursos válidos e com ampla lista a
espera de convocação.
Em outras, aposentadorias e desistências
abrem vagas que, por direito, deveriam ser preenchidas por aprovados, mas
continuam sendo ocupadas por contratos transitórios que se renovam
sucessivamente.
É inadmissível que, diante de tantas
carências, o Estado ignore quem se submeteu ao mais republicano dos processos
seletivos.
O concurso público não é ornamento, não é
formalidade. É instrumento de justiça, de impessoalidade e de moralidade
administrativa. Quando o governo deixa de convocar aprovados e contratar
temporários, fere a Constituição e corrói a confiança do cidadão no serviço
público.
A convocação dos aprovados não é favor! É
obrigação de um Estado que se pretende sério. Enquanto isso não acontecer,
continuará pairando sobre a administração estadual a sombra da transgressão e
sobre os concursados, a injustiça de terem feito tudo certo, menos contar com o
compromisso do Estado.
(*) Médico
e deputado estadual (Solidariedade).
Fonte: Publicado In: O Povo, de 12/12/2025. Opinião. p.19.
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