Por Eloisa Vidal
(*)
A
recente proposta aprovada pela Câmara Federal sobre o ensino domiciliar, o
também conhecido homeschooling, traz à tona a preservação de um dos
pilares que fundamenta a educação brasileira, conforme está previsto na LDB, de
que "a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho" (art. 2º). Quando se opta por uma
educação domiciliar, a abrangência deste artigo é seriamente ameaçada, afetando
as potencialidades das crianças e jovens adolescentes que ficam privados das
interações sociais, emocionais e pedagógicas que só o ambiente escolar pode
propiciar.
Um
dos argumentos que sustenta a defesa da educação domiciliar é a preservação
dos valores familiares e da não contaminação das crianças com
ideologias diversas. Nesse sentido, coloca-se como uma proposta excludente, em
que se priva novas gerações de acesso a conhecimentos e possibilidades de
escolhas. Isso leva ao fomento de intolerâncias, fundamentalismos,
preconceitos e segregacionismos. E contamina o tecido social e a vida em
sociedade, uma vez começam se formar grupos que têm nas suas regras de
organização e convivência a negação das diferenças, das diversidades e o não
reconhecimento das regras que pautam o contrato social, especialmente, nas
sociedades democráticas.
Outro
aspecto da proposta da Câmara diz respeito a exigência de pessoa com formação
de nível superior no domicílio para que seja possível o homeschooling. Estamos
falando de uma proposta de educação para poucas residências,
considerando que a grande maioria dos lares brasileiros é formado por pais que,
quando muito, possuem o ensino médio completo. A proposta ataca de forma
descarada a profissão docente, uma vez que a exigência é genérica
quanto a formação de nível superior e a legislação educacional brasileira exige
formação de nível superior em licenciatura, para assumir a docência na educação
básica. Você pediria a um engenheiro civil para fazer uma cirurgia numa perna
quebrada? Ou chamaria um médico para consertar a instalação elétrica da sua
casa? E por que ambos podem assumir a tarefa de ensinar um extenso
currículo envolvendo vários conteúdos que vão da matemática às artes?
(*)
Professora da Uece. Doutora em Educação.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 17/06/22. Opinião, p.15.
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