terça-feira, 4 de maio de 2021

OS RECURSOS FEDERAIS PARA COMBATER A COVID

Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)

A Lei Complementar Nº 173/2020 estabeleceu a ajuda financeira do Governo Federal para os estados e municípios. De acordo com o Professor Alexandre Cialdine, em artigo publicado no O POVO o Ceará, em valores per capita, foi o estado menos aquinhoado com tal ajuda.

De fato, de acordo com Cialdine, em tese, cada cearense receberia o valor de R$ 220,00, enquanto o nordestino R$ 238,00 e o brasileiro, R$296,00. Isto significa dizer que o cearense perceberia 74,32% do que seria destinado ao brasileiro.

Ora, o Estado do Ceará é o que apresenta a terceira maior população infectada do País. Atrás, apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Como é que um Estado nessa situação é o menos aquinhoado com tais recursos?

Mais recentemente, a Secretária da Fazenda do Ceará rebateu as informações de Jair Bolsonaro quando ele afirmou que o Ceará recebeu R$ 42 bilhões para combate à Covid-19.

Estes recursos, segundo a secretária, incluem transferências constitucionais obrigatórias. Assim, no que diz respeito ao combate do coronavírus, tão somente, o Estado só teria recebido R$ 2,136 bilhões.

Neste ponto gostaria de chamar a atenção para as informações contidas no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União, para o ano de 2020.

As estatísticas apresentadas mostram, para cada estado, o número de beneficiários e o valor recebido. Os valores sobre os quais tecerei comentários são os das rubricas: "Auxílio Emergencial" e "Auxílio Financeiro de Enfrentamento da Covid-19".

O total dessas rubricas soma R$ 291,2 bilhões. O Ceará recebeu para combater ao coronavírus, em 2020, R$ 15,1 bilhões, com 3.495.868 beneficiários.

Comparando, agora, os valores "per capita" pelos beneficiários de alguns estados, tem-se: o cearense recebeu R$ 4.338,92; o baiano, R$ 4.350,28; o sergipano, R$ 4.439,25; e o paulista, R$ 4.265,75. O brasileiro, em média, recebeu R$ 4.307,73.

Ao que parece, a divisão feita pelo Governo Federal dos recursos para combater à Covid-19 foi "por cabeça de beneficiário", e não pela quantidade de infectados em cada estado.

Não há justificativa para que os estados com o maior e o terceiro maior índice de infectados recebam, praticamente, em termos "per capita de beneficiários", o mesmo valor que outros estados com índices de infectados bem menores.

Vale salientar aqui que o combate à pobreza durante esta pandemia parece estar também na contramão do razoável.

Em trabalho publicado em 2011, o deputado Júlio Cesar de C. Lima mostrou que, para o ano de 2010, se o brasileiro recebia R$ 100,00 do Governo Federal, o nordestino só recebia R$ 45,73.

Os dados levantados pelo professor Cialdine, portanto, apenas ratificam o que há muito acontece nesse nosso País. 

(*) Economista e professor titular aposentado da UFC

Fonte: O Povo, de 14/3/21. Opinião. p.29.

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