Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Dadas as notícias
publicadas recentemente, me lembrei dos meus inúmeros "por quês"
sobre este ente chamado governo brasileiro, ao qual eu servi por 44 anos como
professor universitário. Agora vou explicitá-los. Por que não se ensina ao
brasileiro, desde a infância, o respeito às leis?
Por que os
governos no Brasil demoram tanto a tomar suas decisões, mesmo as mais óbvias?
Há projetos de lei que estão no Congresso há mais de 20 anos. Aqui vou dar uma
parada nos meus "por quês" e dar um exemplo dessa demora. Tomemos o
caso do uso dos cintos de segurança.
Eu estudei nos
Estados Unidos há 52 anos. Já naquela época, lá o motorista era obrigado a
usá-lo.
Na realidade o
Governo brasileiro instituiu a obrigatoriedade dos veículos aqui fabricados
viessem com o cinto de segurança já em 1968. Mas, por que a obrigatoriedade do
uso desse dispositivo só passou a ser exigida a partir de setembro de 1997?
Voltemos aos
"por quês". Por que somente agora, depois que muitos países já a
adotaram, o Congresso Nacional aprova lei que proíbe o uso de celulares nas
salas de aula? Por que a construção de qualquer obra pública no Brasil demora
muito mais para ser concluída do que está previsto? E por que os custos finais
sempre são bem maiores que os custos iniciais previstos?
Veja-se o exemplo
da Transnordestina. Por que as construções, no Nordeste, principalmente de
edifícios, não deixam instaladas placas fotovoltaicas para uso de energia
solar? Por que o Brasil não adotou o modelo universal de tomadas elétricas? Por
que a lei de trânsito no Brasil não é mais rígida contra os transgressores?
Por que os
governantes no Brasil (federal e estaduais) teimam em indicar para cargos
diretivos de suas empresas estatais ou para Conselheiros de seus Conselhos de
Conta, pessoas que, no mais das vezes, não têm capacidade
técnica para assumir tais cargos? O caso do INSS é um bom exemplo.
Por que o
Congresso Nacional é o segundo Congresso mais caro do mundo? Por que um Senador
pode contratar até 83 assessores parlamentares? Por que o Congresso Nacional
não permite a tributação de grandes fortunas? Por que os políticos brasileiros
tornam os cargos eletivos como verdadeiros empregos? E até querem se perpetuar
como "representantes do povo". Por que o Regimento Interno do STF (e
dos tribunais) tem força de lei? Por que o STF não é formado somente pelos mais
doutos na ciência jurídica?
Por que se
permite que pessoas que sequer passaram em concurso para juiz de primeira
instância, sejam "juiz de suprema instância"? Por que, no Brasil, um
Professor Universitário paga mais IR que muitos milionários brasileiros? Por
que o Brasil, na verdade, é um "paraíso fiscal"? Quem souber
responder a estes "porquês", responda-me.
(*)
Economista e professor titular aposentado da UFC,
Fonte:
O Povo,
de 21/09/25. Opinião. p.18.
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