Por Ana Ruth
Ramires, jornalista de O Povo.
Com resultado do
Enamed, entidades reiteram riscos de cursos com desempenho insuficiente.
Entidades particulares contestam exame.
O desempenho insatisfatório de parcela
significativa dos cursos de medicina no Exame Nacional de Avaliação da Formação
Médica (Enamed) 2025, especialmente em instituições privadas, preocupa Governo
Federal e entidades médicas. Cerca de 30% das 351 instituições que
participaram obtiveram conceitos 1 e 2, considerado insatisfatório, e passarão
por medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC).
Os resultados foram divulgados na
segunda-feira passada, 19. "Há uma grande preocupação nos ministérios da Educação e da Saúde
em assegurar que os cursos oferecidos aos alunos brasileiros possam garantir a
qualidade da formação médica nesse País, até porque são profissionais que
cuidam da vida das pessoas", disse Camilo Santana, ministro da Educação.
Marcelo Gurgel, professor titular e
decano do curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece), argumenta
que o aumento de escolas médicas no País, que supera numericamente nações muito
mais populosas, compromete a formação acadêmica e exige mecanismos de avaliação
mais rigorosos.
Para ele, os resultados do Enamed são
reflexo de uma expansão desordenada e de um modelo de "formação em massa". Para solucionar
essas deficiências, ele propõe a adoção de um modelo de avaliação por etapas,
que permitiria identificar falhas específicas em diferentes ciclos da
graduação.
"A formação básica de disciplina básica, de anatomia, de
fisiologia tá muito boa, mas o ciclo clínico tá ruim. Aí serve para orientar o
que a instituição precisa melhorar", exemplifica.
Ele acredita que, a despeito de sanções
imediatas, o mercado servirá de balizador, pois as pessoas evitarão se
matricular em cursos com notas mais baixas, o que pode levar ao esgotamento e
fechamento natural de cursos deficientes.
Diante do resultado divulgado na segunda, o
Conselho Federal de Medicina (CFM) quer impedir que os estudantes do último
semestre de Medicina que não atingirem a nota mínima no exame recebam o
registro profissional.
Segundo Estevam Rivello Alves, diretor de
Comunicação do CFM, "o Enamed é um extrato daquilo que as entidades médicas já vêm
falando há cerca de duas décadas". O médico elogia a realização do Enamed, mas considera que o
exame precisa ser melhor implementado.
"Essa é uma avaliação que foi feita só de forma objetiva, uma
prova de múltipla escolha, com 100 questões, é necessário que se tenha uma
avaliação em estações práticas, que é o que é feito também no mundo, né, pra
que a gente tenha a noção exata se esse estudante tá bem avaliado", pormenoriza.
O CFM também defende a criação de um exame
de proficiência médica para regular a atuação na área (PL 2.294/2024). "No Senado Federal,
nós já fomos aprovados, esse projeto já foi aprovado na Comissão de Educação,
está na Comissão de Assuntos Sociais em última votação e em terminando ela pode
ser remetida já diretamente para a Câmara", diz sobre o PL.
Nessa quinta-feira, 22, o ministro da Saúde
Alexandre Padilha, contudo, afirmou que o Governo Federal vai propor ao
Congresso Nacional que o Enamed se torne também um exame de proficiência.
"Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no
quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é
feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação
médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com
relação a isso", declarou o ministro em coletiva de imprensa no Rio de
Janeiro.
Padilha esclareceu que a proposta só pode
entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria
para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025. (com Agência
Brasil)
Entidades criticam
metodologia e "falta de transparência"
De outro lado, associações de ensino como a
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação
Nacional das Universidades Particulares (Anup) criticam a metodologia do exame,
alegando falta de transparência e critérios definidos tardiamente.
Questionada sobre os resultados das
universidades privadas no Enamed, a Anup responde ao O POVO que a avaliação da
formação médica "não pode se apoiar em um único dado ou em um único instrumento,
sobretudo quando esse instrumento ainda está em processo de consolidação". A entidade se
preocupa com "a forma como esses dados foram produzidos, tratados e
comunicados".
A Anup cita "inconsistências nos
dados utilizados, critérios divulgados apenas após a aplicação da prova,
problemas de representatividade da amostra - incluindo a participação de
estudantes do 11º período - e a utilização de um exame inaugural para sanções
regulatórias".
Para se consolidar como ferramenta
essencial de avaliação, conforme a entidade, é necessária "definição prévia de
critérios, um regime de transição adequado, integração com os demais
instrumentos do sistema regulatório e engajamento efetivo dos estudantes".
A Abmes publicou nota afirmando que o
Enamed "não demonstrou que a saúde da população brasileira esteja em
risco, tampouco que a criação de uma prova de proficiência para egressos seja a
solução para o aprimoramento da formação médica no País".
Associação cita que "os estudantes
realizaram a prova sem o devido comprometimento, uma vez que não foram
previamente informados de que o exame serviria como parâmetro de proficiência,
nem de que haveria um corte mínimo de 60 pontos".
Ainda em nota pública, a entidade critica o
que chama de "interesses corporativistas" das entidades médicas e
reforça que "as instituições privadas mantêm firme compromisso com a
qualidade da formação médica e apoiaram a criação do Enamed como instrumento de
avaliação educacional".
"No entanto, a primeira edição do exame foi marcada por
inconsistências (erros), ausência de critérios previamente definidos, falta de
diálogo com a comunidade acadêmica e descumprimento do cronograma, o que
comprometeu a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica do
processo",
acrescenta.
81% dos resultados
insatisfatórios são de instituições privadas
Conforme o Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica (Enamed) 2025, dos 107 cursos com resultados insatisfatórios,
81% (87) são de instituições privadas. Quase metade (49,4%) dos cursos privados
registraram notas 1 e 2, resultado considerado insuficiente e passível de
sanções.
César Eduardo Fernandes, presidente da
Associação Médica Brasileira (AMB), por meio de comunicado, defende que os
dados do Exame "evidenciam uma forte assimetria na formação médica no Brasil". "Universidades
públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus cursos nas faixas
de excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente em
instituições municipais e privadas com fins lucrativos", analisa.
Ele cita os riscos da expansão desordenada
de escolas médicas. Segundo o presidente da AMB, muitas vezes, as instituições
são abertas "sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou
condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência
médica".
"Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos,
preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população
brasileira",
acrescenta César Eduardo Fernandes.
Conforme Marcelo Gurgel, professor titular e
decano do curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece), muitas
faculdades privadas não possuem hospitais próprios e utilizam a rede pública
para o internato. Ele cita também a oferta de vagas para residência.
"A melhor formação de um médico é na residência. Nós tínhamos
vaga para residência médica que alcançava 70% dentro dos egressos. De cada 10
formados, sete deles iam para a residência médica. E, atualmente, com a grande
oferta de vagas em Medicina, nós vamos ter menos de 30% de vagas em residência
para os que estão se formando", relaciona.
Ele cita também que muitas instituições
aumentam a oferta de vagas sem ampliar a estrutura proporcionalmente. "Quando o curso é
reconhecido e consegue um upgrade para Centro Universitário ou para
Universidade, ela tem autonomia para expandir as vagas sem dar satisfação ao
MEC. Então, ela tem uma autorização inicial para receber 50 alunos e quando
menos espera tá com 200 alunos", afirma o médico Marcelo Gurgel.
Conforme o Ministério da Educação, os
cursos que obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus
estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed — e passarão
por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (Seres) do MEC.
Medidas incluem a suspensão total de
ingresso de novos alunos; redução do número de vagas autorizadas; restrição de
acesso a programas federais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Sobre as medidas aplicadas aos cursos que
não atingiram o nível mínimo de aprendizagem, o ministro Camilo Santana
destacou que o objetivo "não é aplicar sanções ou penalidades intencionais a qualquer
instituição, mas assegurar a formação de médicos de qualidade no Brasil".
Os 99 cursos que não obtiveram resultado
satisfatório, terão 30 dias para apresentar a defesa ao MEC após a publicação
dos resultados no Diário Oficial da União, antes que as sanções entrem em
vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed,
prevista para outubro de 2026.
Fonte: O Povo, 23/01/2026.
Reportagem. p.4-5.
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