Por Pedro Jorge Ramos Vianna (*)
Tenho assistido
na TV a uma série de textos publicitários do Governo do Estado do Ceará, sob o
slogan "O governo não para". São vídeos tratando de várias situações,
com vários participantes cada um, repetidos várias vezes durante o dia e até
nos horários ditos nobres. Fico me perguntando, dado que estamos em ano
eleitoral se isso não seria uma propaganda sub-reptícia de cunho eleitoreiro.
Para tirar minha
dúvida, fui pesquisar na Constituição Federal do Brasil. Não existe verbete
sobre o tema. O que existe é a Lei nº 9.504, de 30/09/1997. Mas nada que diga
respeito aos tipos de propaganda do setor público.
Porém a
literatura sobre o assunto define quatro (alguns autores descrevem três) tipos
de propaganda, quais são: a propaganda interpartidária; a propaganda
partidária, a eleitoral, e a institucional. Pelo que pesquisei as mais
discutidas são as três últimas.
Antes de discutir
por que vejo as atuais propagandas do governo do Ceará como propaganda
eleitoral sub-reptícia, talvez seja importante definir o conceito básico
envolvido no verbete "propaganda".
Este verbete, de
acordo com o Dicionário Koogan Larousse, de Antônio Houaiss, significa
"ação ou efeito de propagar ou difundir ideias, princípios, teorias
etc./vulgarização/promoção."
Assim, o uso da
frase "O governo não para", repetido às dezenas de vezes todos os
dias em rede de televisão não está fazendo a promoção dos bens públicos
oferecidos, pois estes não precisam de promoção, mas, sim, do governo (leia-se,
governador). No ano eleitoral, isso é propaganda eleitoral!
Não nego que o
governo pode (e deve) mostrar ao povo o que está fazendo, através de informes
oficiais, digamos uma vez por mês, mostrando os dados fundamentais dessas
obras, como, por exemplo: o tamanho; o que foi feito de novo; sua localização;
o quanto foi gasto; o benefício que trará para a população beneficiada.
Isso não seria
promoção do governador, mas, uma satisfação à população sobre o que o governo
está fazendo.
Na linguagem
comum, quando se faz uma "promoção" é por que se está querendo
"vender" algo. No presente caso, o objeto da venda é a imagem do
governador, um homem que "não para". Mas, como as outras
"mercadorias"(os outros candidatos), podem ser
"promovidas"? Dentro deste contexto não há como. Por que, então,
permitir que isso aconteça? Por que a lei não trata desse assunto?
Para os políticos
"da situação", isso é muito bom. E os políticos "da
oposição", por que não se posicionam? Porque eles esperam um dia ser
"da situação".
O que mais dizer?
Termino este
artigo com as seguintes sentenças que, estou convicto, dizem muito sobre a
nossa população: "O Brasil não tem povo, apenas público. Povo luta por
seus direitos, público só assiste de camarote.", de Lima Barreto;
"Você tem todo o direito de não gostar de política, mas sua vida terá
influência e será governada por aqueles que gostam. Portanto, o castigo dos
bons que não fazem política e ser governado pelos maus que a fazem.", de
Platão; "Em geral, os homens julgam mais pelos olhos do que pela inteligência,
pois todos podem ver, mas poucos entendem o que veem.", de Nicolau
Maquiavel; "Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os
malfeitores da vida pública mais querem", de Bertoldt Brecht.
(*)
Economista e professor titular aposentado da UFC,
Fonte: O Povo, de 5/04/26. Opinião. p.18.
Nenhum comentário:
Postar um comentário