Por Gabriele Félix, jornalista de O Povo.
RESUMO: Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n°
2294, de 2024, propõe instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
A iniciativa motivou a criação, em julho passado, do Movimento "Uma Só
Régua", que reúne nove entidades representativas do ensino superior
particular e da educação médica no Brasil e defende a existência de uma
avaliação unificada.
Para os representantes do “Uma Só Régua”, a
institucionalização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é
a solução ideal para assegurar a avaliação dos cursos de medicina como uma
política de estado.
As nove entidades que integram o movimento
são: Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Associação Nacional das
Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira das Mantenedoras de
Ensino Superior (Abmes), Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi),
Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Associação Nacional de
Educação Católica do Brasil (Anec), Confederação Nacional dos Estabelecimentos
de Ensino (Confenen), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior
de Sao Paulo (Semesp) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior
do Rio de Janeiro (Semerj).
O projeto, de autoria do senador Astronauta
Marcos Pontes (PL-SP), condiciona a inscrição no Conselho Regional de Medicina
à aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed).
De acordo com o documento inicial, a prova
seria oferecida pelo menos duas vezes ao ano em todos os Estados e no
Distrito Federal, cabendo ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a
regulamentação e a coordenação nacional do exame, e aos Conselhos Regionais de
Medicina a aplicação da avaliação.
A justificativa para a criação do PL
destaca os “maus resultados na prova do Conselho Regional de Medicina de São
Paulo (Cremesp)”. “Os resultados da prova, aplicada no Estado mais rico da
Federação, evidenciaram um cenário temerário no que tange à qualidade dos
recém-graduados em Medicina”, afirma o texto.
E acrescenta: “Temos hoje no País um
quadro de proliferação indiscriminada de cursos de Medicina, realidade que
aponta para o provável agravamento das deficiências verificadas no ensino
médico”.
Em 2025, os resultados do Enamed preocuparam
ministérios e entidades. Cerca de 30% das 351 instituições que participaram do
exame obtiveram conceitos 1 e 2, considerado insatisfatório. No Ceará, três
cursos de Medicina obtiveram nota máxima e um foi punido por nota baixa.
Em entrevista ao O POVO, o presidente da
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e representante do “Uma Só Régua”, Juliano Griebeler,
argumenta que não faz sentido a existência de duas provas distintas, o Enamed e
o Profimed, com objetivos semelhantes, o que geraria redundância, custos extras
para o aluno e perda de sinergia no processo avaliativo.
“Quando você coloca os dois dentro da mesma prova, o Enamed tem
um peso grande para a instituição, mas é importante para o aluno também, você
acaba tendo uma sinergia maior”, explica.
Juliano Griebeler destaca ainda a importância
do exame ser aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), justificando que o órgão possui estrutura
e experiência em avaliações nacionais.
“Porque fazer uma outra prova que um outro ente teria que se
dispor a fazer organização e todo esse processo? Então vai muito nesse sentido.
O Conselho Federal de Medicina é um conselho importante que tem a sua atuação,
mas a gente entende que a principal atuação dele é muito no exercício da
profissão em si”, detalha.
Ao O POVO, o Ministério da Educação (MEC),
afirmou que o exame busca garantir parâmetros para a formação médica
objetivando assegurar que a população seja atendida por profissionais
qualificados, formados em cursos devidamente avaliados pelo órgão.
"A Medida Provisória nº 1.370/2026 ampliou o papel do exame, que
passa agora a funcionar também como certificação de proficiência para o
exercício legal da profissão, para os médicos que ingressam nas instituições de
ensino após a publicação da MP. O normativo também permite subsidiar a criação
de um sistema nacional de avaliação da residência médica e reforçar as
contrapartidas dos cursos de Medicina junto à rede pública de saúde", complementa a
nota do MEC.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 3/08/2026. Cidades. p.15.
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