Por Gabriele Félix, jornalista de O Povo.
Leia a nota do
Conselho Federal de Medicina na íntegra:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirma a necessidade de
mecanismos que assegurem a qualidade da formação médica no Brasil, mas alerta
que a Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame
Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como pré-requisito para o
registro profissional do médico nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), não
responde à principal pergunta de interesse da sociedade: quem garante que uma
prova com 100 questões de múltipla escolha, como prevê a MP, vai avaliar se um
médico está efetivamente preparado para atender pacientes?
Avaliar escolas médicas é importante e necessário. No entanto,
avaliar se um médico está apto para exercer a profissão exige muito mais do que
uma prova voltada à aferição da qualidade dos cursos de graduação. O Enamed foi
concebido como instrumento de avaliação educacional, destinado a medir o
desempenho dos cursos de medicina e subsidiar políticas de supervisão e
regulação do ensino superior. Trata-se de uma finalidade distinta daquela
necessária para certificar a capacidade profissional de um futuro médico.
Aspectos fundamentais para a prática médica não são
adequadamente avaliados pelo modelo proposto na MP nº 1.370/2026, entre eles
habilidades clínicas, comunicação com pacientes, realização de procedimentos
médicos, competências éticas e avaliação prática. São justamente esses
elementos que fazem diferença no atendimento real e impactam diretamente a
segurança dos pacientes.
Outro ponto de preocupação é a concentração de atribuições no
mesmo sistema estatal responsável por autorizar, reconhecer, supervisionar e
fiscalizar escolas médicas, que agora também vai aplicar o exame utilizado para
avaliar os resultados desse próprio modelo. Essa sobreposição compromete a
independência necessária aos processos de aferição da qualidade da formação
médica.
As nove entidades que integram o movimento
são: Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Associação Nacional das
Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira das Mantenedoras
de Ensino Superior (Abmes), Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), Associação Nacional dos Centros Universitários
(Anaceu), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec),
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Sindicato das
Entidades Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp) e Sindicato das
Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj).
Conceito
O Enamed é uma prova aplicada a estudantes
de medicina, nos últimos períodos do curso, para medir conhecimentos e
competências desenvolvidos ao longo da graduação
Fonte:
Publicado In: O Povo, de 3/08/2026. Cidades.
p.15.
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