quinta-feira, 19 de novembro de 2026

ENAMED: Senado aprova MP que torna exame obrigatório para exercer medicina

Por Carlos Daniel, jornalista de O Povo

Texto deve seguir para sanção presidencial; medida visa melhorar qualidade da formação médica e ampliar a fiscalização das instituições de ensino

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15, a medida provisória (MP) que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da Medicina. A proposta deve seguir para sanção presidencial.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que ampliou as etapas de avaliação dos estudantes e estabeleceu novos critérios para o acompanhamento dos cursos de Medicina.

A medida provisória nº 1.370/2026 foi assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após instituições de ensino registrarem notas 1 e 2 na primeira edição do exame, resultados considerados insuficientes pelos parâmetros do Ministério da Educação (MEC).

O relator da proposta defendeu a obrigatoriedade do Enamed como instrumento para melhorar a qualidade da formação médica e ampliar a fiscalização das instituições de ensino. Segundo ele, a expansão das vagas, especialmente na rede privada, não foi acompanhada por resultados satisfatórios nos indicadores educacionais.

O parlamentar também argumentou que permitir o exercício da medicina por profissionais que não demonstrem as competências necessárias pode colocar em risco a segurança dos pacientes.

Como funcionará o exame

A principal mudança aprovada pela Câmara é a ampliação do Enamed para três etapas, aplicadas. A proposta original previa avaliações apenas nos dois últimos períodos do curso.

O resultado final será calculado com base na média acumulada das avaliações, com maior peso para a última prova. Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores.

A medida também prevê que os resultados do exame possam ser utilizados nos processos seletivos para programas de residência médica. Além disso, a etapa final do Enamed substituirá a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Fiscalização dos cursos de Medicina

Com a medida, o Ministério da Educação poderá identificar cursos com desempenho insuficiente e adotar procedimentos de supervisão.

Outra mudança é a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com caráter deliberativo.

O colegiado terá oito integrantes: quatro indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dois pelo Ministério da Educação e dois pelo Ministério da Saúde. A presidência será alternada anualmente entre representantes do governo federal e do conselho profissional.

A proposta também determina a divulgação anual dos resultados consolidados por instituição de ensino, que deverão permanecer disponíveis publicamente por pelo menos dez anos.

As faculdades terão de apresentar, em seus sites e materiais informativos, o desempenho obtido nas três últimas edições do exame, sem divulgar a identidade dos participantes.

Registro para quem não atingir a proficiência

A proposta cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos graduados que não alcançarem o nível de proficiência exigido no exame. O registro permitirá a participação em atividades técnico-científicas, como pesquisas, produção de materiais científicos e apoio técnico.

No entanto, a inscrição não autorizará o atendimento a pacientes, a emissão de documentos médicos ou o exercício de outras funções privativas da profissão.

O texto aprovado também estabelece um limite de 2% do faturamento líquido dos cursos de Medicina para contrapartidas destinadas aos serviços públicos de saúde utilizados na formação prática dos estudantes.

As contribuições poderão ser financeiras, assistenciais, estruturais, educacionais ou científicas, conforme acordos firmados com os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Publicado In: O Povo, de 16/10/2026. Farol. p.3.


Nenhum comentário:

 

Free Blog Counter
Poker Blog