Por
Vladimir Spinelli Chagas (*)
Em 13 de setembro de 2021 fiz a
interrogação irônica sobre o profissional responsável pela formação de todos os
outros profissionais e sobre o qual sempre parece estar a dúvida quanto a se
exercer o magistério é um trabalho de verdade.
Ali convidei a desconstruirmos a visão
deturpada da realidade do professor que, para além da chamada sala de aula,
precisa estar atualizado do mundo como um todo e não apenas na sua área de
ensino. Precisa planejar adequadamente a próxima aula e, depois, precisa
corrigir trabalhos, provas, atribuir notas e registrá-las, propor pesquisas e
estudos, dentre outras atividades ligadas diretamente à profissão.
Assim, o professor precisa ser reconhecido
diariamente, por essas atividades e pelo que proporciona de aprendizagem, desde
as primeiras letras até os projetos de pós-doutoramento, em que os níveis
mudam, mas não a função básica de construir conhecimentos.
Neste cenário, surge a PEC 169/2019,
promulgada como Emenda Constitucional 138, de 2025, que altera as regras para
que professores da rede pública possam exercer outras atividades, acumulando
licitamente outro cargo público com o magistério.
Ao reconhecer que a EC 138/2025 torna mais
ampla a possibilidade da acumulação e mais claras as regras vigentes, com
maior segurança jurídica, considero que a Lei é mais bem-vinda para os
servidores que exercem cargos no serviço público e resolvam levar suas
qualificações para o magistério.
Do lado do professor, o que continuo a
enxergar é, não apenas a sua quase invisibilidade no mundo real, como uma
remuneração inadequada para o seu precioso papel, obrigando-o a estender
horários, acumular tarefas, dedicar-se a mais de uma instituição. Enfim, uma
perda de condições ideais de exercício da nobre missão.
Assim, para além de clarear regras de
acumulação, o Estado precisa debruçar-se sobre uma política pública para o
ensino, de forma a que a acumulação de cargos seja uma escolha de expansão
profissional, e não de sobrevivência ante a remuneração insuficiente.
Ao fim, repetimos os parabéns aos que se dedicam
ao ensino, doando um pouco de si para que os saberes se propaguem!
(*) Professor aposentado
da Uece, membro da Academia Cearense de Administração (Acad) e conselheiro do
CRA-CE. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 29/12/25. Opinião. p.16.
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