domingo, 22 de junho de 2025

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE IV - Impacto. Diretrizes definidas pelo STF sobre medicamentos

Por Mateus Mota, Reportagem OP+ e Economia

Em caso de emergência, ligue S-T-F

Com a extensão da problemática, um estudo feito por profissionais da Universidade Tecnológica do Paraná e publicado na Revista da Advocacia Geral da União, destaca que nem toda demanda judicial para fornecimento de medicamento implica em uma intervenção do Judiciário sobre a aplicação da política pública, modificação de lei ou de ato da Administração.

Os autores explicam que isso ocorre porque, quando o Judiciário intervém para corrigir uma falha pontual no fornecimento de medicamentos, ou nega um pedido de um medicamento fora da lista do SUS, pois o paciente ainda não recorreu à alternativa já disponível, está "simplesmente mantendo a racionalidade e os princípios do SUS".

Ao final do artigo, publicado em agosto de 2024, os pesquisadores sugerem que seja definida uma taxonomia e critérios objetivos que permitam pautar as decisões que "interferem sobre a execução e a organização da política de medicamentos para coletivizar o custeio de uma demanda excepcional e individual".

É nesse ponto que entra a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada em três premissas: a escassez de recursos e de eficiência das políticas públicas, a igualdade de acesso à saúde e o respeito à perícia técnica e à medicina baseada em evidências.

Segundo os ministros, os recursos públicos são limitados, e a judicialização excessiva pode comprometer todo o sistema de saúde. A concessão de medicamentos por decisão judicial beneficia indivíduos, mas produz efeitos que prejudicam a maioria da população que depende do SUS.

A proposta de tese define então, como regra geral, que, se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que possui eficácia baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de deferimento judicial do medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Fonte: Reportagem OP+ e Economia, 24/02/25. p.7.


sábado, 21 de junho de 2025

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE III - O custo de um veredito: processos na área da saúde crescem no País

Por Mateus Mota, Reportagem OP+ e Economia

Um estudo feito em 2020 pela Universidade de Campinas (Unicamp) indicou que levar as demandas da saúde ao tribunal intensificou o protagonismo do judiciário na efetivação dos direitos à saúde e na gestão de recursos.

Dagmar Queluz, professora da Unicamp e mestra em Ciências e Saúde Pública pela Universidade da Carolina do Sul (EUA), que participou do estudo, aponta que o aumento impacta o equilíbrio dos contratos de planos de saúde e o orçamento público, especialmente em municípios com orçamento e capacidade de gestão limitados.

Isso porque parte dos tratamentos que são ofertados mediante ordens judiciais não estavam previstos em orçamento. Ou seja, são despesas orçamentárias para além daquelas de obrigação expressa.

No caso do poder público, essas despesas primárias são, por exemplo, a manutenção de postos de saúde e prontos-socorros, pagamento dos profissionais e compra de insumos.

"A pesquisa também indicou que muitos dos medicamentos solicitados estavam presentes em listas do SUS e, em muitos casos, tratavam-se de medicamentos de baixo custo. E aí que a gente identifica deficiências de acesso, falhas de informação e na assistência farmacêutica do SUS", acrescenta Dagmar.

O número de processos judiciais na área da saúde tem crescido consideravelmente nas últimas décadas. Dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam o número de novos processos abertos cresceu 60% entre 2020 e 2024.

A mesma base de dados aponta que no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) há um acervo de 19.663 processos pendentes, enquanto 19.557 novas ações foram ajuizadas só em 2024. O número de processos julgados chega a 23.755, com 18.075 saídas definitivas registradas.

A taxa de congestionamento do tribunal, que mede a proporção de processos que permanecem sem solução, é de 53,40%, indicando um fluxo intenso de demandas e desafios na celeridade das decisões.

Já na esfera federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, apresenta um volume menor, mas com um índice de congestionamento ainda mais alto.

São 2.207 processos pendentes, 1.281 novas ações ingressadas, 1.143 julgamentos e 1.039 saídas, resultando em uma taxa de congestionamento de 68%.

Esse dado sugere um ritmo mais lento na resolução dos casos, possivelmente devido à complexidade das demandas federais ou à limitação de recursos disponíveis para processamento dessas ações.

Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa recursos de decisões das instâncias inferiores, a judicialização da saúde também se manifesta de forma expressiva.

O STJ possui 15.443 processos pendentes, com 18.206 novos ingressos e 26.605 processos julgados, além de 17.568 saídas. A taxa de congestionamento do tribunal é a menor entre as três instâncias analisadas, ficando em 46,08%.

Isso sugere uma maior capacidade de julgamento, mas ainda assim um volume significativo de processos que aguardam desfecho.

Os números indicam que a judicialização da saúde continua sendo um fator de pressão sobre o sistema de justiça, exigindo respostas ágeis para garantir o direito à saúde sem comprometer a eficiência dos tribunais.

Ainda segundo Dagmar Queluz, para além das razões que levam as pessoas a entrarem com processos judiciais, é preciso destacar quem são esses cidadãos.

A pesquisa identificou que cerca de 75% das ações judiciais são ajuizadas por advogados particulares, indicando que uma boa parcela dos pacientes arcou com os custos dessa representação - o que, em princípio, sugere que eles poderiam adquirir os medicamentos solicitados.

Assim, a especialista aponta que uma parte das demandas por tratamentos solicitados por ações judiciais poderia ser evitada, se fossem consideradas as diretrizes do SUS.

Outra pesquisa feita pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz, apontou que a falta de informações sobre o acesso aos medicamentos também impulsiona a judicialização. E quando há negativa administrativa, os juízes tendem a decidir a favor dos pacientes, geralmente por problemas no sistema de saúde.

Hercy Alencar, juiz, mestre em direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), alerta para os impactos da judicialização excessiva da saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos de alto custo.

A prática, segundo ele, afeta tanto o equilíbrio financeiro do SUS quanto a qualidade dos serviços prestados à população.

"Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema", afirma. O magistrado é autor do livro "Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a Decisão Judicial no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo pelo SUS" e reconhece que faltam parâmetros para balizar as decisões judiciais.

O tema foi seu objeto de estudo no mestrado, e como sugestão de caminhos para enfrentar esse problema, ele destaca três critérios que podem guiar os juízes em suas decisões: a medicina baseada em evidências (MBE), que permite fundamentar sentenças com base científica; o princípio da deferência, que prioriza as decisões dos órgãos técnicos de saúde e restringe a intervenção judicial a casos excepcionais; e a slow medicine, que sugere uma abordagem mais cautelosa e critica a medicalização excessiva, alertando para fraudes e o lobby da indústria farmacêutica.

Alencar reforça que, diante da escassez orçamentária e do aumento da demanda por tratamentos de alto custo, é essencial que magistrados adotem uma postura criteriosa, respeitando a autonomia técnica do SUS para garantir a sustentabilidade do sistema. "O objetivo do livro é despertar a consciência sobre a necessidade de um olhar mais crítico e responsável em relação às decisões judiciais que impactam o SUS", conclui.

No âmbito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para ajudar os magistrados a entenderam cada caso, existe o Núcleo de Apoio Técnico à Decisão Judicial (Natjus), composto por médicos e farmacêuticos, que produzem notas técnicas de caráter opinativo, em que analisam a eficácia científica do tratamento requerido.

O coordenador do Natjus, juiz Bruno Benigno considera que o judiciário "precisa ter a necessária sensibilidade para compreender a gravidade do caso e, simultaneamente, garantir uma resposta tempestiva, considerando os critérios legais".

"Além disso, com o objetivo de garantir uma solução pacificadora, o TJCE criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde. Este espaço promove um diálogo contínuo entre os usuários do SUS e a Fazenda Pública, visando a conciliação e a resolução pacífica dos problemas. Ademais, o Judiciário cearense instalou Varas Especializadas em direito à saúde para conceder mais celeridade aos processos e assegurar o bem-estar da sociedade", acrescentou.

Fonte: Reportagem OP+ e Economia, 24/02/25. p.7.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE II - Entre a cura e o custo: os desafios da judicialização da saúde

Por Mateus Mota, Reportagem OP+ e Economia

Cuidar da sua saúde: (não) tem preço?

É comum acreditar que problemas graves de saúde são algo distante. Imagine, então, ter a vida revirada de ponta cabeça durante um exame de rotina. Ao entrar no consultório, o olhar do médico já indica que uma má notícia estava por vir.

O diagnóstico causa um choque: uma doença rara, com um nome difícil de pronunciar. E o pior vem logo em seguida — o único tratamento disponível custa milhões de reais.

Foi o que aconteceu com o fortalezense Antonne, de 8 anos, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchanne (DMD). O diagnóstico veio depois da criança sofrer uma queda, e precisar de uma consulta de emergência no Hospital Infantil Albert Sabin.

Até então, a dificuldade em manter o equilíbrio e permanecer longos períodos em pé ou em movimento foi notada pela família e pela escola, mas o diagnóstico só foi fechado depois de uma bateria de exames. Hoje, as melhores chances da síndrome estagnar e dar Antonne uma chance de manter seus movimentos é a terapia genética Elevidys, avaliada em aproximadamente R$ 20 milhões.

A doença, que afeta mais meninos que meninas, pode ser um mistério para muitas pessoas e ter um fim trágico para outras. Sem os cuidados paliativos, cerca de 75% dos pacientes com a síndrome morrem até os 20 anos.

Para a mãe, Karoline Alves, tão assustador quanto o prognóstico é a morosidade dos processos. "A aprovação da Anvisa foi para pacientes que ainda andam e têm até 7 anos, mas isso exclui muitas famílias que têm filhos mais velhos e que ainda conservam as funções motoras", relata.

"Quando tivemos o diagnóstico e fomos atrás da Defensoria Pública para requerer o tratamento ele ainda estava na idade, mas o Antonne completou 8 anos no dia 25 de janeiro e o processo ainda vai ser analisado e precisa de mais um laudo do médico, sendo que o próximo retorno é no próximo dia 12 de fevereiro", diz o professor de caratê Alexandre Rosa, pai de Antonne.

Atualmente, Antonne toma uma dose diária de corticoides, que além de não serem ofertados pela assistência farmacêutica do SUS, podem causar uma série de efeitos adversos, que incluem cansaço excessivo, dores de cabeça, vertigens e aumento de peso, por exemplo. Para preservar as funções motoras, a família também é acompanhada pelo Hospital Sarah, no bairro Passaré.

A família, no entanto, mantém a esperança de conseguir uma dose do Elevidys. A terapia funciona utilizando um vetor viral para transportar um gene humano que codifica a microdistrofina, com o objetivo de substituir a distrofina disfuncional ou ausente no organismo do paciente.

Esse tratamento visa a restaurar, ainda que de forma parcial, a função muscular em pacientes pediátricos e barrar a progressão da doença. O medicamento é administrado em uma única dose intravenosa, com a quantidade ajustada de acordo com o peso da criança.

A via de ação e método de dosagem e aplicação encarecem ainda mais o tratamento, como explica Karoline, tornando praticamente impossível mantê-lo em estoque.

"É caro, sim, mas qual o custo de uma vida? Certamente se os técnicos do Ministério da Saúde tivessem um filho, um familiar que precisasse do medicamento, não mediriam esforços", diz a mãe.

Outra família que enfrenta uma batalha similar é da goiana Anny Tereza Moscôso, diagnosticada com atrofia muscular espinhal (AME). A criança de dois anos passou a receber o medicamento "Onasemnogene abeparvoveque", vendido sob a marca Zolgensma.

A medicação, aprovada para crianças menores de dois anos em 2019 e incorporada ao SUS em 2022 é considerada uma das mais caras do mundo. A família da menina reivindicou na Justiça que a União custeasse o tratamento, que custa em torno de R$ 7 milhões.

O preço é, em grande parte, também justificado pelo uso de engenharia genética. Para funcionar, ele age diretamente em neurônios motores, que precisam de uma proteína chamada SMN (proteína de sobrevivência do neurônio motor) como “alimento”. Sem quantidade adequada da proteína SMN, os neurônios motores morrem.

Como são eles os responsáveis pelo controle da atividade muscular, a sua morte leva à fraqueza muscular e à perda progressiva dos movimentos, até a paralisia. O mecanismo de ação do Zongelsma insere uma cópia do gene humano responsável pela proteína SMN.

"Uma aplicação única do produto pode melhorar a sobrevivência dos pacientes, reduzir a necessidade de ventilação permanente para respirar e alcançar marcos de desenvolvimento motores”, diz o texto da Anvisa que liberou a medicação para Anny.

Até a mudança no entendimento do STF, situações como a da família de Anny e Antonne eram o ponto de partida de uma série de processos judiciais que buscam o cumprimento de um direito já reconhecido, mas negado na via administrativa.

Essas ações correspondem às demandas de medicamentos, tratamentos ou tecnologias já incorporadas ao SUS ou aos planos de saúde.

A segunda situação ocorre quando a discussão jurídica gira em torno de direitos não reconhecidos, como em tratamentos ou tecnologias sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou sem comercialização no mercado nacional.

Do ponto de vista jurídico e dos processos que envolvem a aprovação do uso de medicamentos no Brasil, não há o que se contestar. Mas como explicar para uma criança que ela, em breve, não poderá mais jogar futebol ou andar de bicicleta?

E há, ainda, outro grau de delicadeza: juízes dependem de relatórios médicos muito bem fundamentados para emitir as decisões. Mas como eles podem julgar se o fundamento está bem sustentando se não possuem o conhecimento técnico?

Para tentar driblar a lentidão da justiça, muitas famílias fazem o mesmo que Alexandre e Karoline: começam uma campanha virtual de arrecadação de fundos.

"São milhões de reais envolvidos no tratamento, mas se o SUS incluísse a DMD na lista de doenças que o teste do pezinho detecta, o que é perfeitamente possível, o aumento no custo desse exame seria de apenas R$ 5. É uma conta que não precisa ser difícil de fazer", aponta Alexandre.

Fonte: Reportagem OP+ e Economia, 24/02/25. p.6.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE I - Entre a cura e o custo: os desafios da judicialização da saúde

Por Mateus Mota, Reportagem OP+ e Economia

Com um gasto anual que beira os R$ 5 bilhões, a aquisição e distribuição de tratamentos de altíssimo custo para poucos pacientes é alvo de críticas e discussões. Uma decisão do STF tenta mitigar os conflitos e criar diretrizes claras, mas esbarra na luta pela vida de milhares de brasileiros.

Saúde. Do latim salutem. Substantivo feminino que define o estado do organismo com funções fisiológicas regulares e com características estruturais normais e estáveis.

Além de verbete, é o desejo de todos e um direito constitucionalmente garantido. Qualquer cidadão no Brasil é, em teoria, abraçado pela Lei n.º 8.080/90. que estabelece que é dever do Estado fornecer, gratuitamente, medicamentos necessários para o tratamento das doenças.

Mas entre a letra da lei e a prática, por vezes, há um abismo. Muitas doenças requerem medicamentos de alto custo, e é inviável para a saúde pública fornecê-los na frequência necessária aos pacientes.

Dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que, só em 2024, o Sistema Único de Saúde despendeu mais de R$ 4,8 bilhões com o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (COAF), estratégia de acesso a medicamentos que inclui aqueles de alto impacto financeiro.

Hoje, o Ceaf abrange 174 medicamentos em 335 apresentações farmacêuticas, indicados para o tratamento das diferentes fases evolutivas das doenças contempladas.

Os fármacos são divididos por grupos, sendo o Grupo 1 o que comporta todas as medicações de alto custo. Esse rol é composto, atualmente, por 115 medicamentos, sendo que destes, os 84 mais caros são adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde.

Diante dessa situação, pedir medicamentos na justiça pode ser a única saída para quem não tem condições de arcar com tratamentos de alto custo, ou para quem deposita as últimas esperanças em drogas experimentais.

Seja qual for o caso, até que o tratamento comece, há pessoas que enfrentam uma verdadeira batalha em busca da cura, permeada por demora e burocracias no atendimento e um vai e volta.

Com a publicação da Súmula Vinculante nº 60, municípios de todo o Brasil passam a contar com uma importante regulamentação que visa a reequilibrar as responsabilidades no atendimento às demandas judiciais.

A súmula determina que a análise, o pedido administrativo de medicamentos na rede pública de saúde, a judicialização de casos e seus desdobramentos devem seguir três acordos interfederativos previamente homologados pelo STF.

A decisão pretende pôr fim a uma situação crítica: o crescimento descontrolado de judicializações que pressionam os orçamentos municipais.

Fonte: Reportagem OP+ e Economia, 24/02/25. p.6.

sexta-feira, 20 de junho de 2025

OS TITULARES DA ACADEMIA CEARENSE DE MEDICINA EMPOSSADOS EM 2024

A Academia Cearense de Medicina (ACM), instalada oficialmente em 12/05/1978, foi constituída por 26 sócios fundadores, escolhidos dentre médicos renomados e de méritos reconhecidos entre seus pares e na sociedade cearense, para ocuparem as cadeiras, cujos patronos eram colegas falecidos, que prestaram valiosas contribuições à Medicina do Ceará.

Dentre as atividades programadas para celebrar os quarenta anos de fundação da ACM, foi incluído o lançamento de livro que resgatasse parte da história do sodalício, cumprindo, assim, uma de suas finalidades seminais, a de preservar a memória da Medicina Cearense.

Para esse intento, o então Presidente da ACM, Acad. Manassés Fonteles, mediante Portaria N° 03/2017, datada de 14/12/2017, designou uma comissão para processar a coleta, compilação e editoração dessa publicação em epígrafe.

A comissão, diante da fartura do acervo para um tempo de montagem limitado, decidiu pela feitura da empreitada a ser disposta em dois livros, interdependentes e relacionados. O primeiro livro, sob o título “Academia Cearense de Medicina: história e patronos”, lançado na Solenidade Comemorativa dos 40 anos de fundação da ACM, ocorrida no Buffet Barbra’s Eden, em Fortaleza, em 12/05/2018, expôs parte da história da ACM e trouxe em suas páginas as biografias de 70 patronos da ACM.

O segundo livro, intitulado “Academia Cearense de Medicina: história e membros titulares”, teve o seu lançamento na Solenidade Comemorativa dos 45 anos de criação da ACM, ocorrida no Auditório da Reitoria da UFC, em Fortaleza, em 12/05/2023. Essa obra, no tocante à história da ACM, entranhou outros ensaios, e enfeixou 134 biografias de todos os membros titulares (MT), admitidos na arcádia médica até 2022.

Nos últimos dois anos, a ACM foi enriquecida e renovada pelo ingresso de 15 MT, enumerados de 135 a 149, sendo oito empossados em 2023 e sete em 2024, cujas posses foram destacadas em matérias veiculadas nas mídias do Grupo Jornal do Médico. Apesar do livro dos MT ter tido o lançamento em maio de 2023, os dois MT que haviam tomado posse em março desse ano não puderam ser inseridos nessa publicação porquanto a mesma já se encontrava diagramada e com a impressão em andamento.

Oportuna e gradualmente, os MT admitidos em 2023 tiveram os seus perfis biográficos estampados no Jornal do Médico, que foram largamente divulgados, e estão reunidos no livro “Academia Cearense de Medicina: novas crônicas e biografias”, lançado em 15/05/2025 na XXI Bienal da ACM. São eles os perfilados: Antônio Augusto Guimarães Lima, Sílvia Maria Meira Magalhães, Paulo Marcos Lopes, José Lima de Carvalho Rocha, José Milton de Castro Lima, Luiz Gonzaga de Moura Jr., João Macedo Coelho Filho e Ernani Ximenes Rodrigues.

Diferentemente desses, os MT empossados em 2024 não tinham sido biografados e a veiculação de suas biografias, seguindo o ritmo das edições eletrônicas previstas, levaria quase dois anos, um tempo que se arrastaria longamente.

Diante disso, o CEO do Jornal do Médico, o publicitário Josemar Argollo, gentilmente aquiesceu em compor uma edição eletrônica extra, a fim tornarem públicas as biografias restantes, sanando o passivo acumulado daquelas, até então inéditas.

Eis aqui, portanto, dispostos por ordem de posse, os perfis traçados dos MT: Francisco Jean Crispim Ribeiro, Raimundo José Arruda Bastos, Elizabeth De Francesco Daher, Francisco Sulivan Bastos Mota, Heládio Feitosa de Castro Filho, Lúcio Flávio Gonzaga Silva e Pedro José Negreiros de Andrade.

Cons. Marcelo Gurgel Carlos da Silva

Membro titular da ACM - Cad. 18

* Publicado In: Jornal do médico digital, 21(192): 11-12, junho de 2025. (Revista Médica Independente do Ceará).


Crônica: “Confesso que fresquei! (II)” ... e outros causos

Confesso que fresquei! (II)

Chiquita era a impecabilidade em primeira pessoa. Correção chegou ali e parou. Detalhista, demais cuidadosa, esmerada, caprichosa, primorosa, irritantemente perfeita; em muitos, dava arrelia tanta virtuose. Eu achava supimpa aquele jeito imaculado de ser. Parecia incapaz de exalar o mínimo mal cheiro, de adoecer, de cair, de quebrar, de falar de boca cheia. Uma sumidade.

Para comprová-lo, vejamos o emblemático caso do carro de Chiquita - um gol 1988 com cara de zerado, embora os 37 anos de estradas. Todo original ainda - bancos, aros, toca-fitas, motor. Antes dos 5 mil km rodados, já o transporte na oficina do Lérlis. Em 20 anos de revisões, o mecânico tinha pouco que fazer, apenas trocava o óleo, completava a água no radiador, passava flanela, calibrava pneus. Carro pegando que nem catarro na parede.

Até que um fato botou abaixo a ideia de irrepreensibilidade de Chiquita: o dia em que ela, que sempre ia sozinha à oficina, apareceu com o marido Joel, 50 e poucos anos. Dia de revisão. Joel no gol, sentadinho feito "estauta". Passados 30 minutos, a mulher se demorando em conversa com Lérlis. Rola ciúme. Joel sai do carro e vai lá. O que vimos? Joel caxingando, tossindo, se coçando, corpo encalombado, "tisgo", banguela, quengado...

O mecânico, vendo a arrumação se arrastando, arquejando, lembrou desses anos todos de perfectibilidade de sua cliente em relação ao carro bem cuidado e não segurou o espanto:

- AH! Agora eu sei por que o golzinho da senhora não dá prego!!!

Minha casa, minha rua

Numa cidadezinha do interior, a vizinhança deu fé de que a belíssima residência de Mané Coco, solitário morador do lugar há 15 anos, estava mal posta - avançava metade da rua. A posição da edificação (alcunhada "Fiofó de calango") chamava a atenção. Realmente estranho: a rua vinha normal, fluindo até a altura do número 350; ao chegar ao "Solar do Mané", uma construção se lhe cortava ao meio, restando 5 metros para a passagem de animais, bicicletas e pedestres. Era o povo reclamando e Mané, nem aí.

- Deixe esse magote de abestado 'falarem'!

- Mas, seu Mané - refutava um amigo -, o povo tá em pé de guerra!

- Se vexe não!

Após denúncia anônima, o fiscal da Prefeitura vai ao local. Sem dúvida, a coisa estava fora de esquadro. Frente a frente com Mané, o barnabé avisa que é multa pesada se não rolar remoção. Calmamente, o ermitão pede ao servidor que espere na sala, enquanto pega álbum de fotografias no quarto. E...

- Meu fí dos outros, repare aqui essas fotos!

- Sim, sua casa sendo construída... Ano: 2010.

- Tem alguma rua aí?

- Não! Só a casa do senhor, e mato ao redor.

- Sou o primogênito da rua! O problema foi o corno dum engenheiro que, pra se vingar dum cifre que botei nele, construiu uma rua na minha casa! Só fazer o mal!

Lições para não morrer fácil

"Você pode até bater as botas, mas papoca feliz!", garante o poeta dos cachorros Jair Moraes, repassando três iniciativas que me farão chegar aos 100 (Jair piorou do juízo!):

Evite o estresse na cabeça do dedo, ouvindo 'os The Fíveres';

- Crie formiga, esqueça as galinhas;

- Tenha sempre uma ideia luminosa na cabeça e fuleragem muita no coração.

Por fim, um post motivacional evangélico pra eu guardar: "Vá por mim: eu sou a vereda, a categoria e as coisas! - disse Jesus, em cearensês, conforme li em João 14:6".

Fonte: O POVO, de 23/05/2025. Coluna “Crônicas”, de Tarcísio Matos. p.2.


quinta-feira, 19 de junho de 2025

Resposta da Confederação Israelita do Brasil

Por Claudio Lottenberg (*)

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) manifesta perplexidade e repúdio diante do artigo publicado neste jornal, que ultrapassa todos os limites da crítica legítima e se inscreve no campo do revisionismo histórico, do negacionismo político e do discurso de ódio.

Afirmações como “a criação do Estado de Israel é o erro mais brutal das Nações Unidas” ou “Israel não é um Estado real, mas um projeto militar colonial ancorado em uma ideologia racista” não apenas ignoram os fatos fundamentais da história contemporânea — incluindo a resolução 181 da própria ONU, que reconheceu o direito de judeus e árabes à autodeterminação — como também negam o direito de existência do único Estado judeu do mundo, onde vivem hoje mais de 9 milhões de pessoas, entre elas mais de 2 milhões de cidadãos árabes com direitos civis plenos.

A linguagem utilizada, marcada por termos como “genocídio”, “projeto colonial”, “limpeza étnica”, é uma caricatura cruel e intelectualizada do antissemitismo de sempre, agora disfarçado sob o manto de causas nobres. Ao confundir ideologia com identidade, o texto demoniza não um governo ou uma política, mas um povo inteiro. Isso é inaceitável.

Israel é uma democracia vibrante, com Judiciário independente, eleições livres, imprensa crítica e ampla diversidade política, religiosa e cultural. O país enfrenta desafios complexos, em um cenário de guerra imposto por um grupo terrorista — o Hamas — que usa civis como escudo e nega o direito de Israel existir. Mas isso não pode servir de justificativa para inverter vítimas e algozes, nem para difundir desinformação ou ódio.

A Conib reafirma seu compromisso com a paz, a convivência e o diálogo. E espera que os meios de comunicação, especialmente os que se consideram referências éticas e jornalísticas, saibam distinguir entre crítica legítima e discurso de desumanização.

Agradecemos ao jornal por abrir espaço ao contraditório. Em tempos de polarização e narrativas radicais, garantir vozes plurais é um serviço ao jornalismo e à democracia.

Não há justiça possível quando se deslegitima o direito de um povo existir.

* (Colaborou com o texto Ireland Oliveira, presidente da Sociedade Israelita do Ceará)

(*) Presidente da Confederação Israelita de São Paulo.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 17/06/25. Opinião. p.16.

 

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