Por Cândido
B.C. Neto (*)
A pactuação feita pelos entes federados há mais de dez anos, com
ampla participação das comunidades educacionais do País, foi responsável pela
elaboração e implementação das estratégias dos planos decenais da educação, a
partir do nosso Plano Nacional de Educação- PNE, Lei Nª 13.005 (2015-2025). O
documento teve o regime de colaboração e a participação social.
A centralidade do direito à educação, da qualidade, da equidade, da
inclusão e da aprendizagem serviram para a implementação das políticas públicas
da Educação. A consideração de múltiplas fontes de dados oficiais, incluindo
informações demográficas, sociais, econômicas e territoriais, subsidiaram o
Programa de Desenvolvimento Integral da Educação Superior do Ceará (MAPP 241).
A especificidade exige a constante busca do equilíbrio entre o
desenvolvimento dos saberes e inovações produzidas pelas Instituições de
Educação Superior e o compromisso social do atendimento às demandas históricas
e ascensão social do cidadão.
Por isso, estão entre os nossos objetivos garantir a elevação nas
matrículas, além da permanência e da conclusão dos cursos, que resultarão no
desenvolvimento local e na redução das desigualdades sociais e regionais,
visando alcançarmos o pleno funcionamento do Sistema Estadual de Educação
(SEE).
Foi destacada a necessidade de ampliação da infraestrutura e da
acessibilidade, diante da democratização do ingresso, tendo como cenário os
avanços da educação a distância, o Governo do Estado dispõe sobre a implantação
da Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Ceará (Lei Nº 16.316 -
14/08/2017), mediante a criação de polos de apoio presencial.
Destacamos, nesse momento de universalização da educação superior
do Ceará, que o principal objetivo dessa Lei é oferecer cursos superiores para
capacitação dos nossos dirigentes, gestores e trabalhadores da educação, setor
produtivo e população em geral, à luz dos direitos constitucionais e humanos.
Faz parte da nossa missão, a defesa da educação humanista e a promoção de uma
cultura de paz.
(*) Professor da Uece e coordenador
da Educação Superior da Secitece.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 14/07/26. Opinião. p.18.
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