Políticas públicas baseadas em valores e informadas por evidências

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) estão realizando o programa Políticas Públicas baseadas em Valores e informadas por Evidências. A formação é ministrada pelo professor Paulo Jannuzzi, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com 73 anos de trajetória, a Ence é a mais tradicional escola de estatística do Brasil e a primeira do gênero na América Latina. Na abordagem adotada pelo programa, constituem evidências não apenas dados, estatísticas, estudos e documentos preparatórios, mas também o conhecimento tácito acumulado sobre as políticas públicas e seus programas. Esse conjunto de informações e saberes é fundamental para subsidiar o desenho, a implementação e o aprimoramento das atividades, dos produtos e dos resultados da ação governamental.

A metodologia desenvolvida pelo professor Jannuzzi aproxima os participantes do estado da arte contemporâneo da administração e das políticas públicas. Fruto da parceria entre Seplag-CE, Ence e EGPCE, a formação tem como objetivo fortalecer a capacidade técnica de servidores e gestores estaduais envolvidos na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

A abordagem das políticas públicas baseadas em valores e informadas por evidências ganhou crescente relevância nos círculos governamentais e acadêmicos. O debate contemporâneo tem contribuído para superar a concepção de um modelo idealizado e "puramente científico" de formulação das políticas públicas, em favor de uma perspectiva mais realista, que reconheça a necessidade de integrar evidências, valores, experiência administrativa e contexto político.

Essa compreensão encontra respaldo nos estudos de Brian Head, uma referência no debate internacional sobre políticas públicas informadas por evidências. Em seus trabalhos, Head defende que a formulação de políticas eficazes depende de um equilíbrio entre diferentes tipos de conhecimento: a evidência científica (pesquisa acadêmica), a evidência organizacional/administrativa (a experiência dos funcionários públicos) e o conhecimento político (valores, julgamentos e pressões sociais).

É nesse contexto que se insere o programa desenvolvido no Ceará. A iniciativa resulta de uma profícua colaboração entre a Seplag-CE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a EGPCE, com o apoio incondicional do IBGE, por meio do presidente Márcio Pochmann.

Esse esforço conjunto busca estruturar um modelo de avaliação de políticas públicas e capacitar servidores e gestores estaduais para formular, implementar e aperfeiçoar políticas públicas fundamentadas no conhecimento científico e, ao mesmo tempo, calcadas na viabilidade administrativa e política.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 17/09/26. Opinião. p.15.