Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
O professor Lello
Gangemi, catedrático da Universidade de Nápoles e estudioso do sistema
tributário italiano, escreveu, em 1959, o artigo “O manicômio tributário
italiano”. A análise impressiona pela atualidade e semelhança com o nosso
sistema tributário, que se encontra em fase terminal. Gangemi afirmou: “... a
infelicíssima situação do nosso ordenamento tributário: um caos de leis
contraditórias e em antítese aos mais elementares princípios de racionalidade,
justiça e socialidade”. A frase foi amplamente disseminada no Brasil pelo
tributarista Alfredo Becker, em sua obra Teoria Geral do Direito Tributário.
Em minha
trajetória, ouvi muitos utilizarem o termo “manicômio tributário” como mera
crítica marginal ao sistema, sem o devido aprofundamento epistemológico. Isso
me levou a examinar o cerne da manifestação de Gangemi, que escreveu o referido
artigo em homenagem a Benvenuto Griziotti – economista e financista italiano
que desenvolveu a teoria da capacidade contributiva, entendida como a possibilidade
econômica de pagar tributos.
O nosso
“manicômio tributário” distorceu, ao longo de mais de 30 anos, o princípio da capacidade
contributiva e produziu um padrão de desigualdade inigualável. No Brasil, a
carga tributária incidente sobre os mais ricos é inferior à observada na maior
parte dos países. O 1% mais rico da população concentra 27,4% da renda nacional
(dados de 2019), percentual significativamente superior à estimativa anterior,
de 20,3%.
Esses dados fazem
parte do estudo “Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil:
Evidências a partir de Dados Administrativos Integrados”, elaborado por
economistas brasileiros e de outras nacionalidades, com a colaboração da
Receita Federal. O levantamento, disponível em: <https://share.google/sijO6M78RFLDCaM4z>, revela que os milionários em dólar no País – aqueles
que recebem mais de R$ 5,5 milhões anuais – pagam alíquotas efetivas muito
menores do que o restante da população: 20,6% (incluindo todos os tributos),
contra 42,5% pagos pelo brasileiro médio.
O estudo também
aponta que o 0,1% mais rico do Brasil – cerca de 150 mil pessoas, com renda
anual média de R$ 4,6 milhões – concentra 12,4% de toda a renda nacional. Já o
0,01% mais rico – aproximadamente 15 mil pessoas, com média anual de R$ 23
milhões – detém 6,1% da renda total.
Diante desse
cenário, pode-se constatar que o “manicômio tributário” produziu no Brasil uma
das maiores desigualdades do mundo, por meio de um sistema tributário
regressivo que distorceu completamente a capacidade de pagamento de pessoas
físicas e jurídicas. Nesse contexto, a aprovação da Emenda Constitucional
132/2023 representa um marco relevante ao iniciar um amplo processo de
transformação do sistema tributário brasileiro, com vigência a partir de 2026.
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 8/01/26. Opinião. p.17.
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