Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
Em publicação no
O POVO de 24 de dezembro, o Prefeito de Juazeiro do Norte produziu um texto
onde mostrou números parciais e omitiu a verdade dos fatos. Senão vejamos: o
gestor não mencionou a importância da obrigação da Prefeitura com adimplência à
Lei Complementar 178/2018 e ao Decreto Estadual 32.811/ 2018. A Prefeitura de
Juazeiro, por diversas vezes, ficou em débito com as responsabilidades dos
convênios. No dia 24 de dezembro, por exemplo, o município estava inadimplente
no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais), o que inviabiliza
receber repasses de convênios, seja federal ou estadual. Estando adimplente com
as obrigações e prestação de contas o repasse seguirá o fluxo do cronograma de
desembolso.
Sobre os
convênios citados no artigo - 273/2022; 274/2022 e 080/2021 -, o Estado já
liberou o percentual de 42,45% e 39,23% para os dois primeiros,
respectivamente. No caso do último, o Governo já desembolsou 82,94% dos
recursos. Todavia, o que não foi mencionado pelo Prefeito de Juazeiro é que,
mesmo com dificuldades de liquidez, pois o município de Juazeiro está com
indisponibilidade de caixa bruta ou insuficiência de caixa (https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag),
o Governo Elmano de Freitas cumpriu com suas obrigações sobre os convênios
citados.
O Prefeito também
não mencionou a amplitude dos investimentos do Governo do Ceará e do Governo
Federal em Juazeiro do Norte. Nos últimos cinco anos, entre os investimentos
realizados, o Governo do Estado reconstruiu a Arena Romeirão, obra entregue em
março de 2022, uma das mais modernas do interior do Brasil. Apenas na Saúde, os
Governos Federal e Estadual já enviaram R$ 559 milhões, afora o investimento e
manutenção do Hospital Regional do Cariri, que o Estado mantém plenamente, no
valor de manutenção de mais de R$ 200 milhões.
Cabe também
reconhecer que o Governo Elmano de Freitas já aportou recursos superiores a 320
milhões em Juazeiro do Norte, no período de 2023-2025. Esses investimentos
foram multidimensionais, nas áreas de infraestrutura e mobilidade, recursos
hídricos, saneamento básico e social. No Anel Viário, uma obra de investimento
do Estado, a atual administração estadual entregou os trechos 4 e 5,
totalizando R$ 67 milhões, e o trecho 6 já está com a ordem de serviço
assinada. Investimentos diretos do Estado, sem contrapartida da Prefeitura de
Juazeiro. O Prefeito esteve presente em quase todas as entregas resultantes
desses investimentos estaduais, a exemplo da inauguração da Casa da Mulher
Cearense, mantida pelo Governo do Ceará. A verdade é sempre o melhor caminho.
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 27/12/25. Opinião. p.15.
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