Por Doutor Vicente (*)
Em 2003 aprovamos,
depois de muita luta, a lei que estabelece os direitos fundamentais das pessoas
com transtornos mentais. A Reforma Psiquiátrica, como ficou conhecida a
Lei n.º 10.216 de 2001, demarca a garantia dos direitos básicos da pessoa que
possui transtornos mentais.
David Capistrano Filho
foi um político responsável por uma intensa e importante luta pelos direitos
das pessoas com transtornos mentais. O jornalista e médico sanitarista realizou
a intervenção da Casa de Saúde Anchieta no ano de 1989, após denúncias de maus
tratos e abusos.
A intervenção resultou
na criação do NAPS, ou Núcleo de Acompanhamento Psicossocial, evoluindo para
CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial. A luta do Dr. David serviu de exemplo
para o resto do Brasil.
Entretanto, o CAPS vem
se perdendo ao longo dos anos. O sistema encontra-se em visível declínio.
Faltam profissionais, principalmente médicos psiquiatras. A periculosidade de
Fortaleza também interfere no bom funcionamento do sistema, alguns pacientes não
podem se ser atendidos em determinados endereços e precisam procurar o de
outros bairros. A prefeitura realiza concursos, mas o salário desvalorizado
impede a permanência dos médicos e de demais profissionais para compor os
quadros de funcionários. Somado a esses problemas, vem o resultado inevitável:
a indiferença!
Sou médico psiquiatra há
mais de 30 anos e compus o quadro de psiquiatria do Hospital Mental de
Messejana e do CAPS de Messejana, acompanho a cada dia os problemas que essa
indiferença causa. Não podemos destratar o paciente que procura o serviço em
sofrimento.
Pessoas que se deslocam
pegando dois ou mais transportes públicos para conseguir seu atendimento, e por
vezes voltam sem sequer terem marcado consulta. Todas as pessoas devem ser bem
recebidas no CAPS. Ninguém deve sair de lá sem ter sido atendido. O acolhimento
é parte essencial de qualquer tratamento!
É necessário fortalecer
o atendimento básico à saúde mental e políticas efetivas através dos CAPS, mas
primeiro precisamos melhorar o atendimento.
A luta de Capistrano
Filho pela melhoria da saúde mental e humanização do SUS é um exemplo a ser
seguido. Quem tem transtorno mental precisa ser tratado com humanidade. É
necessário repensar as políticas públicas voltadas para a saúde mental. Sempre
juntos.
(*) Médico psiquiatra. Vereador de
Fortaleza (PT).
Fonte: Publicado In: O Povo, de 26/06/2024. Opinião. p.19.
Nenhum comentário:
Postar um comentário