Por Lauro Chaves Neto (*)
As
desigualdades no Brasil são diversas e alarmantes, e o combate à pobreza
extrema com políticas que potencializem a mobilidade social apenas
serão solucionadas com um conjunto de medidas simultâneas por um longo período.
A lei de cotas é apenas um dos mecanismos importantes nesse sentido e, assim,
deve ser avaliada em seus efeitos.
A lei
12.711/2012, a "Lei de Cotas", fez dez anos da sua promulgação no
dia 29 de agosto último. A lei criou reserva de vagas em instituições federais
de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Foi
determinado que metade das vagas deveriam ser preenchidas por alunos de escola
pública, com reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas e para
estudantes oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per
capita.
Relatório,
elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto
de Pesquisa Aplicada (Ipea), mostra que nas Federais os alunos de escolas
públicas passaram de 50,4% em 2011 para 64,8% em 2019.
A
avaliação do desempenho também foi analisada ao comparar as notas de ingresso,
no Enem, com o Enade (avaliação dos formandos), que conclui que os cotistas
ingressam com notas no Enem até 8% inferiores aos não cotistas
e que essa defasagem inicial não afeta o desempenho final medido pelo Enade com
notas do cotistas equivalente ao dos não cotistas.
Existem
várias oportunidades de melhoria para a "Lei de Cotas", entre as
principais devem ser ressaltadas a permissão para que os candidatos participem
em todos os critérios para o qual se qualificam e não precisar optar por apenas
um deles; criação de critérios objetivos e aperfeiçoamento de mecanismos de
auditoria para reduzir ou evitar fraudes no acesso; elevar a
focalização por renda, ao privilegiar os mais pobres é possível ampliar a
inclusão social em cada grupo beneficiado pela cota; além de permitir que os
candidatos elegíveis por cota possam se habilitar também a seleção de ampla
concorrência.
A
efetividade da inclusão promovida pela política de cotas não
pode mascarar que sem a melhoria generalizada do ensino médio a desigualdade de
oportunidades dificilmente será superada.
(*) Consultor,
professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Fonte: O Povo, de 19/09/22. Opinião. p.18.
Nenhum comentário:
Postar um comentário