Por Sofia
Lerche Vieira (*)
Não é segredo que o Orçamento Público Federal é peça
de barganha política e integra o toma-lá-dá-cá que ronda a partilha de recursos
provenientes de impostos arrecadados com o suor do povo brasileiro. A
distribuição de verbas para parlamentares, sob a forma de emendas individuais
ou de bancada, são práticas pouco conhecidas do grande público. Entretanto,
viabilizam apoio político em contextos de debilidade política dos governos.
As chamadas emendas individuais têm se revelado um
espaço propício para o exercício de práticas que ferem a ética e os princípios
orientadores da administração pública firmados no artigo 37 da Constituição
Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Para além do que já se sabia ou suspeitava sobre o jogo de interesses presente
na repartição desses recursos, outra informação chocou o País: a divulgação da
existência de verbas secretas destinadas a parlamentares sobre as quais pouco
se conhece e cujas autorias são propositalmente sonegadas ao grande público.
Instados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
revelar os beneficiados pelo orçamento secreto, deputados e senadores se
negaram a nomeá-los. Embora acenem com a possibilidade de identificá-los em
futuras votações, agem no sentido de que a autoria das emendas de 2020 e 2021
permaneça na penumbra. Artigo do prof. Pedro Jorge Vianna (O POVO. 21 nov.
2021) bem qualifica tal prática: "Orçamento secreto, que vergonha".
Se o questionável destino das emendas individuais
está sob o escrutínio das instituições, causa indignação a notícia de que
também emendas de bancadas - aquelas destinadas a obras de interesse coletivo -
correm semelhante risco. Nessa terra de sombras se moveram sete parlamentares
federais cearenses que, ao se recusarem a aprovar emenda de bancada que
beneficiaria o Hospital de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece),
mantiveram a divisão do bolo orçamentário em benefício político próprio (O
POVO, 19 nov. 2021). Perde o Ceará, perde o eleitor. A imprensa divulga e o
povo precisa saber. Que lástima, senhores!
(*)
Professora do Programa de Pós-Graduação
em Educação da Uece e consultora da FGV-RJ.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 6/12/21. Opinião, p.20.
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