Por Lauro Chaves Neto (*)
A chance de ingresso do Brasil na Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi, provavelmente, a melhor
notícia que tivemos no mês de janeiro. Quando forem seguidos os trâmites da
adesão, que normalmente demora de dois a cinco anos, o país não só será
obrigado a reafirmar os seus compromissos com a democracia, liberdade
individual, economia de mercado, transparência e os direitos humanos, além de
uma política de preservação do meio ambiente.
Ainda temos um longo caminho, pois dos 251
instrumentos normativos para se tornar membro da OCDE, o Brasil cumpre apenas
103. Para os que questionam a vantagem dessa adesão, vale lembrar que os seus
membros obtêm créditos internacionais com juros mais baixos e ampliam a
credibilidade junto aos grandes investidores, sem falar no acesso diferenciado
ao mercado internacional de bens e serviços.
A confirmação de entrada depende de um consenso dos
38 países que integram o grupo. Eles enfatizam a importância de organizar uma
agenda de reformas estruturantes para um "crescimento forte, sustentável,
verde e inclusivo", além de se comprometer com a efetiva proteção do meio
ambiente e da biodiversidade, com ações concretas ligadas à mudança climática,
observando o acordo de Paris.
Os desafios ambientais e tributários serão os temas
mais complexos para o processo de ingresso do Brasil. Lembrando que o ano
eleitoral é um agravante na dificuldade da aprovação de medidas polêmicas no
Congresso, como o da Reforma Tributária que tire o peso da arrecadação do
consumo e passe a focar na renda, patrimônio, herança, lucros e dividendos.
O Brasil já prometeu zerar o Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) até 2029, em operações de compra e venda de moeda
estrangeira. Isso reforça o compromisso de uma maior liberalização do fluxo de
capitais estrangeiros, prática requerida na OCDE.
Existia uma divergência entre americanos e europeus
sobre a velocidade para ingresso de novos países na Organização, por fim,
decidiram enviar carta convite para seis países ao mesmo tempo, além do Brasil,
Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
(*) Consultor,
professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Fonte: O Povo, de 7/02/22. Opinião. p.18.
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