Por Ana Rute Ramires, Ana Sá e Samuel Setúbal
Categoria hegemônica na Saúde,
enfermagem ainda luta por valorização plena. Enfermeiros, técnicos e auxiliares
enfrentam sobrecarga física e mental
Maior força de trabalho da Saúde no Brasil,
os profissionais de enfermagem ainda lutam por valorização. O Piso Salarial
Nacional da categoria, estabelecido pela Lei nº 14.434 apenas em 2022, após
três décadas de mobilização, foi uma conquista importante para corrigir
distorções históricas e garantir dignidade aos trabalhadores. Mas ainda não é
realidade para todos.
A conquista do piso da categoria deveria
ter sido o ponto de virada. No entanto, a implementação integral da lei
tornou-se uma batalha judicial e administrativa.
"Observam-se tentativas
de reduzir o impacto financeiro da medida com flexibilização de vínculos, da
pejotização, da terceirização excessiva, da contratação intermitente ou da
fragmentação das jornadas de trabalho, sobretudo no setor privado", afirma Jacinta
Fátima Sena da Silva, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben).
Quintino Neto, presidente Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE),
afirma que, após a aprovação da Lei, a decisão do STF acabou "desconfigurando" diversos aspectos da conquista. "Ao permitir condicionantes para sua implementação, abriu
espaço para interpretações que vêm sendo utilizadas por parte dos empregadores
para reduzir o alcance da própria lei", critica.
O Sindsaúde representa os trabalhadores e
trabalhadoras de nível médio e técnico que atuam na Saúde, como os técnicos e
auxiliares de enfermagem.
Nesse contexto, outro ponto crítico é a
ascensão das chamadas "falsas cooperativas". Entidades que,
segundo Quintino, são utilizadas para "mascarar vínculos empregatícios e retirar direitos fundamentais".
De acordo com Natana Pacheco, presidente do
Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), essa prática também é
prejudicial quando ocorre dentro de espaços públicos por meio de contratos de
terceirização, pois impede que o profissional receba a assistência financeira
complementar da União.
Além dessas estratégias, a categoria
enfrenta disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal. O setor privado
ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 que questiona a
constitucionalidade da Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem (Lei nº
14.434/2022).
A presidenta da Aben, Jacinta Fátima Sena
da Silva, defende que "não pode haver dois
pesos e duas medidas". "Trabalhadoras (es) dos
setores públicos e privados realizam o mesmo trabalho e devem ter os mesmos
direitos. Não é coerente que trabalhadoras (es) celetistas precisem negociar
com seus patrões para ter seus direitos garantidos. A Lei deve ser cumprida",
pontua. Ela considera "inaceitável" que o setor privado alegue não ter condições de pagar
salários justos.
Para mudar este cenário de precarização, as
entidades de classe apostam em novos avanços legislativos. A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 19 surge como uma solução para corrigir distorções,
garantindo que o reajuste do piso seja anual e vinculado a uma jornada de 36
horas semanais, evitando que a inflação corroa o poder de compra.
Natana Pacheco, presidente do Coren-CE,
reforça que a aprovação dessa PEC, somada à histórica luta pelas 30 horas
semanais, traria a segurança jurídica necessária para que o profissional possa
optar por menos vínculos sem comprometer sua renda. No setor público, segundo
ela, a urgência é o reajuste da assistência financeira complementar da União,
que está congelada há quase quatro anos.
O POVO buscou entidades que
representam hospitais e planos de saúde para resposta sobre os pontos
levantados por conselhos e sindicados da enfermagem. A Associação Brasileira de
Planos de Saúde (Abramge) respondeu que não iria se pronunciar nesta pauta. A
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) indicou buscar "representantes das redes hospitalares".
A Associação Nacional de Hospitais Privados
(Anap) não deu retorno após tentativa de contato por e-mail e WhatsApp. A
Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Associação de Hospitais do Estado
do Ceará (AHECE) não responderam após tentativas de contato por e-mail e
ligação.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 12/07/26.
Caderno Ciência & Saúde. p. 16-18.
Nenhum comentário:
Postar um comentário