A saúde é um direito fundamental do ser humano e a
Constituição Federal (1988) aponta que é dever do Estado garanti-la através de
políticas sociais, econômicas e o acesso às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. Dessa forma, a Vigilância em Saúde é uma das áreas mais
importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), pois incluem: a vigilância e
controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis; as campanhas de
vacinação; a vigilância ambiental em saúde (controle dos riscos da contaminação
do ar, da água e do solo); a vigilância da saúde do trabalhador (controle dos
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho); a vigilância sanitária (controle
e eliminação dos riscos oriundos do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde); a rede de unidades do
Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen); e o Sistema de Informação em
Saúde, que gera os diagnósticos da situação de saúde/doença de nossa população.
Por meio dessas e outras ações, o Brasil teve um aumento
da expectativa de vida, queda na desnutrição e declínio da mortalidade
infantil. Outros desafios a enfrentar, como violência, saneamento básico,
epidemias de doenças transmitidas por mosquito (dengue, zika, chikungunya,
febre amarela) e a baixa efetividade dos programas e ações para seu controle, o
uso excessivo dos agrotóxicos, as catástrofes ambientais, poluição e crise da
água, consumo excessivo de alimentos processados, ricos em açúcares, gordura e
sódio, e a obesidade, demonstram a face dramática de um Estado com limitada
capacidade de proteger seus cidadãos.
Essa situação tende a se agravar com as mudanças impostas
pelo atual Governo quando reduz o recurso financeiro na área da saúde e
educação.
Considerando os fatos acima, os mais de 2 mil
participantes da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde defenderam a
garantia de financiamento ao SUS para aprimorar medidas de controle e
desenvolvimento de práticas que promovam proteção e saúde para todos. Portanto,
é importante que as autoridades tenham noção do risco que poderemos correr ao
não garantir o financiamento adequado para o desenvolvimento das ações da
vigilância em saúde.
(*) Doutor em Saúde Pública e
professor da UFC.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 4/04/2018. Opinião.
p.22.
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