Por Antonio Jorge Pereira Júnior (*)
A Lei Magnitsky, criada em resposta ao
assassinato do auditor russo Sergei Magnitsky em 2009, tornou-se uma ferramenta
internacional contra a impunidade. Seu propósito é aplicar isolamento econômico
a indivíduos e entidades envolvidas em graves violações de direitos humanos e
corrupção, promovendo um cerco financeiro global.
A lei visa responsabilizar e coibir abusos.
Impõe sanções (congelamento de ativos, proibições de viagem em países que a
adotam, como EUA, Canadá, Reino Unido, UE) para cortar o acesso ao sistema
financeiro global. Isso gera isolamento severo: dificuldades em transações,
negócios, crédito e movimentação de fundos, resultando em ostracismo financeiro
e de reputação. A mensagem é clara: abusos não compensam.
A Magnitsky também atinge parceiros de
empresas norte-americanas. Negociar com sancionados acarreta risco de sanções
secundárias. Isso exige rigorosa "due diligence": bancos evitam
processar transações, e empresas globais, inclusive as ligadas aos EUA, devem
garantir relações comerciais sem vínculos com sancionados. O receio de
contaminação por "dinheiro sujo" e de violações regulatórias leva ao
afastamento, protegendo a integridade financeira e a reputação.
Em resumo, a Lei Magnitsky converte a
indignação moral em uma barreira financeira, deslegitimando e
descapitalizando aqueles que operam à margem da lei e dos direitos humanos.
Para entender a aplicação da lei contra
autoridades brasileiras, pesquise "Oeste", "Entrevista Eduardo
Tagliaferro", "Vaza Toga". Também encontrará explicações no
perfil "Te atualizei" do YouTube, sem filtros. Por tais canais poderá
ter acesso à ponta do iceberg de aberrações jurídicas no Brasil, perpetradas
por autoridades supremas. São tantas as violações que é impossível uma pessoa
honesta continuar a apoiar tais autoridades ao se defrontar com a verdade,
quando liberta do cativeiro informacional.
E as sanções estão apenas começando.
Investigações americanas começam a revisar o desmonte da Lava Jato, pois
cidadãos e empresas dos EUA foram prejudicados por corruptos condenados neste
processo. Também por isso autoridades supremas, cujos "familiares"
lucraram com anulações de condenações, começam a se apavorar. Aguardem.
(*) Doutor e mestre em
Direito - USP, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da
Unifor.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 28/08/25. Opinião, p.18.
Nenhum comentário:
Postar um comentário