Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
Entre os temas
pesquisados nas instituições, encontra-se o estudo sobre a confiança, que
transcende uma ampla gama de fenômenos correlatos entre famílias, equipes de
trabalho, organizações sociais, políticas e econômicas. Portanto, em tempos em
que a confiança parece ser um recurso escasso e bastante necessário,
questões relacionadas a ela são necessárias de serem estudadas, pois há
carência de estudos empíricos, que possam subsidiar o planejamento das
instituições e, de forma específica aqui nesse artigo, as organizações
governamentais.
A confiança no
governo e no estado é importante por vários motivos. Principalmente, porque
aumenta o cumprimento voluntário das políticas públicas e fortalece aspectos de
preservação e conservação dos serviços públicos, a partir do compromisso dos
cidadãos, com a ideia de pertencimento coletivo dos bens e serviços
públicos. Se pensarmos na capacidade do Estado de forma ampla, como a
capacidade do governo de cumprir os objetivos políticos pretendidos, o fator
gestão fiscal responsável é um dos fatores preponderantes.
O exemplo mais
significativo da participação do Estado é a capacidade fiscal - referindo-se à
condição do Estado de aumentar as receitas fiscais para financiar bens e
serviços públicos para a sociedade. Os investimentos na capacidade fiscal
envolvem normalmente o reforço das burocracias e o estabelecimento de sistemas
fiscais justos e transparentes, parte dos quais envolvem um melhor
monitoramento. O cumprimento dos cidadãos no pagamento dos seus impostos é,
portanto, uma função direta da relação de confiança, da supervisão e do alcance
do Estado para fazer cumprir a política fiscal.
Ao mesmo tempo,
se as pessoas pensam que as receitas fiscais são bem gastas em bens e
serviços públicos e o governo comprovando a sua confiabilidade contra a
prodigalidade - isto deverá aumentar a disponibilidade intrínseca da sociedade
para pagar impostos. Em economia, isto é conhecido como "moral
fiscal".
O apoio à
capacidade fiscal, através da moral fiscal, é um exemplo de como o cumprimento
voluntário aumenta a capacidade do Estado, tendo como referência a confiança no
governo. Mas há uma série de outras políticas que exigem elevados níveis
de conformidade para serem bem-sucedidas, para além dos impostos. E há também
uma série de atividades através das quais os cidadãos interagem com o Estado em
questões-chave, que requerem confiança pública. Uma dessas atividades é
aumentar a comunicação direcionada e as campanhas de conscientização para
informar os cidadãos sobre seus direitos e como acessar os serviços públicos
diretamente. A confiança no governo é crucial para estabelecer normas de
cumprimento dos impostos. E a conformidade através do consentimento, em
oposição à compulsão, é um método substancialmente mais barato para implementar
políticas eficazes.
Os "fatores
determinantes da confiança em instituições públicas do Brasil", foi o tema
da pesquisa organizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). A satisfação com os serviços públicos é comparativamente baixa
no Brasil e desigual entre os grupos populacionais. Com base na pesquisa,
realizada pela OCDE, 30% dos entrevistados brasileiros estavam satisfeitos com
o sistema educacional e 32% com os serviços administrativos, em comparação com
58% e 63%, respectivamente, em 22 países da OCDE pesquisados.
(https://encurtador.com.br/istK6).
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 18/04/24. Opinião. p.19.
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