Por Eduardo
Vidal Pinto Jr. (*)
A conclusão das
atividades dos grupos de trabalho (GTs) sobre a regulamentação da Emenda
Constitucional da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, marca um
momento decisivo para o cooperativismo, que enfrenta um debate crucial sobre
seu modelo de tributação.
Nós, cooperativistas do
Ceará, temos participado ativamente desse debate, unindo forças para garantir
que as particularidades do nosso modelo de negócios sejam preservadas. Fizemos
diversos pedidos de revisão na proposta do PLP 68/2024 com expectativas de que
os deputados atendessem essas demandas e fomos muito bem recebidos na mesa de
diálogo e em audiência pública pelos deputados federais Luiz Gastão (PSD) e
Moses Rodrigues (União Brasil).
Uma das principais
questões levantadas é a não incidência de tributos sobre o ato cooperativo. A
Constituição garante que esse modelo de relação não deve tributado. Porém, a
proposta original do PLP 68/2024 desconsidera essa previsão e passa a cobrar os
novos tributos das cooperativas. Os impactos dessa mudança afetarão diretamente
mais de 20 milhões de cooperados, comprometendo a sustentabilidade do
cooperativismo.
No modelo atual, a
tributação é feita nos cooperados, como pessoas físicas, a exemplo de IRPF,
ISS, 20% sobre teto do INSS etc. Nas cooperativas, são cobrados tributos também
(PIS/COFINS, IRPJ etc.), mas apenas nos atos não cooperativos, igual a uma empresa
normal. A proposta governamental, contudo, quer cobrar tanto do cooperado como
da cooperativa, com o IBS e CBS sendo tributado sobre os atos cooperativos e os
atos não cooperativos.
Cabe à classe política
brasileira decidir se o cooperativismo, que gera riqueza onde está instalado -
elevando o PIB per capita dos municípios em cerca de R$ 5,1 mil em média e
melhorando seu IDH, além de distribuir melhor a renda local - continuará existindo.
Não podemos permitir
esse excesso de tributação sobre o modelo de negócio que mais gera
oportunidades no Brasil neste momento. Caso contrário, a competitividade do
nosso modelo será seriamente prejudicada. Deputados federais do Ceará, contamos
com vocês nesta missão crucial!
(*) Médico
anestesiologista. Presidente da Federação das Cooperativas de Especialidades
Médicas do Ceará e diretor do Sistema OCB/CE.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 16/07/2024. Opinião. p.18.
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