PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PÂNICO

Por Carlos Viana (*)

Nos últimos dias tenho recebido uma enxurrada de mensagens de colegas com deficiência desesperados, porque tiveram seus Benefícios de Prestação Continuada (BPC), bloqueados. Tentando entender a situação, descobri que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está realizando um pente-fino nos beneficiários desse programa, com o objetivo de evitar fraudes no recebimento do dinheiro.

De acordo com o próprio INSS, as pessoas com deficiência devem atualizar seu CadÚnico, cadastrar a biometria e passar por perícia médica e avaliação social.

É mais do que legítimo que o INSS aperte o cerco, pois estamos falando de dinheiro público, que precisa ser bem empregado. A questão que me deixa com a pulga atrás da orelha é a forma como o INSS está fazendo esse procedimento.

Segundo muitas pessoas com quem falei, a notificação chegou em cima da hora. Em um dos casos, a pessoa deveria receber o benefício no dia 28 e a notificação chegou no dia 26. E aí, como, em tão pouco tempo, é possível realizar todos esses procedimentos?

Além disso, uma dificuldade enfrentada pelos beneficiários é a dificuldade para marcar os procedimentos no INSS, que já tem uma alta demanda no seu dia a dia, e precisa atender a mais essa solicitação. Soube de pessoas que só conseguiram agenda para abril do ano que vem. Até lá, claro, ficam sem receber o benefício.

Entendo que os gastos federais estejam nas alturas e que o Governo precisa cortar onde dá, e que o orçamento do BPC está estrangulado com novos benefícios, mas é doloroso você ouvir um áudio de uma pessoa às lágrimas, porque teve o benefício bloqueado, e só tem agenda para o ano que vem. "Como vou comer? De onde vou tirar dinheiro pra sobreviver", dizia essa pessoa.

E as perguntas que ficam são: onde estão as entidades que nos representam? Onde estão Ministério Público e Defensoria Pública? Quem vai socorrer essas pessoas? Como sempre, a corda só arrebenta do lado mais fraco. Nesse caso, o das pessoas com deficiência e suas famílias, que têm no BPC a única fonte de renda para seu sustento básico. Afinal de contas, estamos falando de pessoas pobres, em sua maioria sem acesso a uma educação de qualidade e ao mercado de trabalho.

(*) Jornalista. Repórter do Núcleo de Opinião do jornal O POVO.

Fonte: Publicado In: O Povo, de 2/12/25. Opinião, p.18.

Um novo passo para o equilíbrio previdenciário dos municípios

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS), por meio da Portaria MPS 2010/2025. A iniciativa tem como objetivo assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios, prevendo a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o parcelamento dos débitos dos entes junto à União em até 300 meses e a manutenção da regularidade dos repasses das contribuições.

Esse programa se soma a outras ações voltadas à sustentabilidade a longo prazo, à conformidade legal e ao aprimoramento da gestão previdenciária dos municípios. Em artigo publicado em 30 de outubro neste mesmo espaço que leva o nome de “A reforma da Previdência Municipal e a necessidade da segregação de massa”, abordamos a importância da segregação de massa.

Os municípios precisam aproveitar essa oportunidade para melhorar a sua governança e fortalecer a gestão fiscal, financeira e atuarial, de modo a recuperar a capacidade de investimentos.

Atualmente, os RPPS — instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e por mais de 2.100 municípios — cobrem mais de 10 milhões de segurados e beneficiários. Isso representa um impacto expressivo nos orçamentos públicos.

O sistema previdenciário próprio exerce papel fundamental na proteção social prevista na Constituição Federal. Nesse contexto, o Pró-Regularidade RPPS estabeleceu condições especiais para a adesão dos entes federativos ao programa, com prazos diferenciados para o cumprimento das exigências do CRP.

Dados levantados pela Frente Nacional dos Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios revelam um cenário preocupante. O estudo mostra que os gestores municipais enfrentam o pior resultado fiscal da história recente, com 51% dos municípios operando em déficit primário (no vermelho) e um acumulado de R$ 17 bilhões de desequilíbrio.

As despesas primárias – aquelas voltadas à manutenção da máquina pública, excluídos juros e amortizações – cresceram acima da inflação em 2024, passando de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,3 trilhão. No biênio 2023-2024, 95% dos municípios elevaram suas despesas acima da inflação.

A maior parte da expansão da despesa primária em 2024 (52%) decorreu da classificação “Outras Despesas Correntes”, que compreende os custos para manutenção da máquina pública, como compra de insumos e contratos de prestação de serviços públicos.

Esse quadro exigirá controle mais rigoroso dos gastos municipais entre 2025 e 2028, além da adoção de medidas de ajuste fiscal e de preparo para Recepcionar a Reforma Tributária. Esse será o tema do nosso próximo artigo.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 13/11/25. Opinião. p.19.

A reforma da Previdência Municipal e a necessidade da segregação de massa

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e sua Escola de Gestão Pública (EGPCE) têm levado a todos os municípios cearenses o Programa de Governança Interfederativa Ceará um Só. Uma das maiores contribuições da Seplag tem sido mostrar a importância da segregação de massa nos regimes de previdência municipal.

A segregação de massas é uma solução viável para o equacionamento do déficit atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A estratégia consiste em dividir os segurados ativos, aposentados e pensionistas em dois fundos: o Fundo em Capitalização (ou Fundo Previdenciário) e o Fundo em Repartição (ou Fundo Financeiro).

Essa divisão torna a gestão dos recursos mais eficiente e aumenta a transparência no controle dos passivos previdenciários. O Fundo em Capitalização é formado pelos servidores mais jovens ou recém-ingressos no serviço público. Seu objetivo é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, assegurando que os recursos arrecadados sejam suficientes para cobrir os compromissos futuros.

No momento da segregação, o saldo disponível em investimento é transferido para o Fundo em Capitalização. Em alguns casos, parte dos aposentados e pensionistas também pode ser incluída nesse fundo, conforme as regras adotadas.

Já o Fundo em Repartição é composto pelos segurados que não foram incluídos no Fundo em Capitalização, sendo fechado para novas adesões e destinado à extinção gradual ao longo dos anos.

Todo o déficit financeiro e atuarial do RPPS é alocado nesse fundo, sendo coberto pelo ente público por meio de aportes mensais. Essa cobertura será necessária enquanto houver benefícios a pagar, sendo apurada mês a mês conforme a folha de pagamento dos benefícios.

A Seplag tem orientado e repassado aos municípios três alternativas concretas para amortecer o déficit e gerar poupança corrente, de modo a não sobrecarregar o caixa do Tesouro municipal. São elas:

1 - Alienar bens públicos móveis e imóveis para compor, exclusivamente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais;

2 - Securitizar a Dívida Ativa – a Lei Complementar 208/2024 abriu essa possibilidade, determinando que 50% dos recursos provenientes sejam aplicados na previdência;

3 - Criar o Regime Próprio de Previdência Complementar (RPC), exigido pela Emenda Constitucional 103/2019, que tornou obrigatória a instituição desse regime para os servidores públicos titulares de cargo efetivo de todos os entes federativos que têm Regime Próprio de Previdência Social.

A manutenção da regularidade previdenciária e a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária dependem, entre outros critérios, da instituição e vigência do RPC.

No ciclo das políticas públicas, não basta formular e implementar: é fundamental monitorar. Somente assim será possível ampliar a capacidade de investimento dos municípios cearenses.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 30/10/25. Opinião. p.21.

VELHO CONTEMPORÂNEO

Meraldo Zisman (*)

Médico-Psicoterapeuta

O brasileiro, como sempre, perde o bonde da história, até no acordar para a corrupção. Levou um tempão, mas acordou. Antes tarde do que nunca. Mas não me venham com outro clichê, do tipo: O País envelheceu antes, de enriquecer. Ou: A culpa é do cidadão que teima em não morrer…

Segundo alguns falam:

Como não fomos previdentes, devemos prantear a má sorte de nos tornarmos velhos quando deveríamos ter morrido? Quem mandou não nos alimentamos bem, tornarmo-nos sedentários e assim incapazes de evitar doenças crônicas? Pelo andar dessa carruagem, não posso embolsar essas advertências, como se fosse culpado de algum crime de lesa saúde?  

Pessoal: Só os tolos se queixam e eu não estou aqui para me queixar, mas sim para denunciar determinadas ocorrências que a grande mídia omite quando lhe convém.

Estudos mostram que cerca de 30% das pessoas com mais de 60 anos têm alguma doença crônica, como hipertensão ou diabetes. Aos 85, praticamente todas têm. Quem nasce hoje tem a possibilidade de alcançar os 75 anos, mais que o dobro do registrado há um século, e, segundo projeções, em 30 anos o Brasil terá mais de 300 mil cidadãos centenários.

Como garantir a qualidade de vida para esses sobreviventes à maratona que é a vida da grande maioria da população brasileira?

E vamos ao que leio na Internet, não importa se em dispositivos móveis ou qualquer dessas parafernálias eletrônicas que chegaram ou estão a chegar. Passeando por alguns textos que li na Internet, transcrevo: - “Esse cenário exige que as pessoas sejam mais previdentes, para que possam ter boas condições de saúde e também financeiras para enfrentar essa fase da vida”, afirma José Cechin, diretor-executivo da Fena Saúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). “Estamos vivendo mais e temos condições de viver melhor se adotarmos hábitos adequados e se definirmos um plano para acumular reservas no período em que somos mais produtivos no mercado de trabalho.”

E prossigo nessa mesma chave: - “Quanto mais pudermos adiar essas doenças, melhor. O tabagismo, por exemplo, que atingia 34% dos adultos nos anos 1990, hoje está em 13%. Na contramão, está a obesidade, que vem aumentando”, afirma Cechin, que foi ministro da Previdência (2002) no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. O senhor Edson Franco, presidente da Fena Previ (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), concorda… “O aumento da longevidade e a queda na taxa de natalidade exigem mudanças econômicas, sociais e culturais. As pessoas precisam se preparar para trabalhar por mais tempo, pois estão vivendo mais. E precisam se preparar para ter renda quando pararem de trabalhar, porque o Estado não terá condições de prover aposentadorias no modelo que existe hoje”. Conferir no site: http://estudio.folha.uol.com.br/educacao-em-seguros/2016/10/1827431-desafios-economicos-da-longevidade.shtml.

Como castigo, recebi uma correspondência do meu plano de saúde datada de julho deste ano: … 13,47% é o reajuste determinado pela Agencia Nacional de Saúde suplementar (ANS) para o período de junho/2016 a junho de 2017… a sua mensalidade a partir da data de aniversário de sua apólice de seguro saúde… O negrito é do Comunicado Importante…

E tem mais: recebi em 04 de novembro de 2016, uma carta registrada, com A.R. (aviso de recebimento e outras seguranças postais), com uma alerta: - “Em consequência do seu atraso de pagamento, no mês de outubro do corrente, encontram-se suspensos seus direitos, conforme prevê a Lei de número 9.656 de 03/06/98, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde”.

Após entrar em taquicardia de estresse, não por medo ou susto mais pelo que li, o que me fez revoltado e indignado (aviso posso ser idoso, mas não perdi a capacidade de me indignar com as ameaças) livraram-se com o fecho da ameaça: “Caso V.S. tenha efetuado o pagamento, por favor, entre em contato com a Central de Relacionamento ao Cliente”.

Cuidado com o que dizem e alegam os executivos das empresas de Planos de Saúde, em defesa de um lucro já previamente embolsado…

Aconselho aos apressados que não leem mais, recomendo aos de meia idade e aos idosos que leiam ou releiam “Os Anos de Aprendizado de Wilhelm Meister”, um romance do escritor alemão Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) obra que originou os “romances de aprendizado” ou “de formação”, em que a personagem principal sofre um processo de desenvolvimento espiritual, psicológico, social e político e aprende que: - “Não valeria a pena chegar aos setenta anos, se toda sabedoria fosse tolice perante Deus”. Isso na época em que se morria muito mais cedo.

Imagine aqui e agora com todos estes avanços médicos e sociais em pleno século XXI, quando os velhos têm de envelhecer, porque a moderna medicina não os permite morrer.

Cuidado com o que dizem e alegam os executivos das empresas de Planos de Saúde, em defesa de um lucro já previamente embolsado, pois os gastos são pagos pelas nossas contribuições quando éramos jovens e foram bem recompensados.

Adotando essas ‘espertezas’, essas empresas podem cair nas malhas de um desses Lava-jatos da vida que agem contra as diversas formas da corrupção. As coisas devem acontecer por acúmulo e não por retirada dos direitos dos que pagaram a conta muito antes.

Essa história não pode jamais confirmar a máxima: ‘O lucro ganho não retorna, vai para o bolso de quem o conseguiu’.

Principalmente porque esse lucro deve garantir a saúde e a vida de outros segurados.

(*) Professor Titular da Pediatria da Universidade de Pernambuco. Psicoterapeuta. Membro da Sobrames/PE, da União Brasileira de Escritores (UBE) e da Academia Brasileira de Escritores Médicos (ABRAMES). Consultante Honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha). Foi um dos primeiros neonatologistas brasileiros.