Por Vladimir Spinelli Chagas (*)
Os
conselhos profissionais, que congregam categorias como médicos, advogados,
engenheiros, fisioterapeutas, administradores, dentre tantas, são novamente
foco de uma PEC que poderá provocar mudanças desastrosas.
Embora
parte da população não perceba bem o papel desses conselhos, muitas vezes por
falta de divulgação adequada, eles são, de fato, formados para atender a
sociedade, através da regulação, normatização e fiscalização das profissões,
inibindo os maus profissionais e, assim, premiando os bons.
O
registro no conselho proporciona credibilidade ao profissional, sendo um
atestado de confiança e tranquilidade para quem utiliza o seu serviço, pois
ninguém recorreria a um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, sem
formação profissional adequada.
Quando
a Constituição Federal estabeleceu o livre exercício das profissões, trabalhos
e ofícios, requereu que fossem atendidas as qualificações previstas em lei,
visando a prevalência do interesse público em relação ao de grupos ou outros
segmentos.
Assim,
o exercício público das profissões deriva das necessidades da sociedade e, no
Brasil, está sujeito ao acompanhamento por conselhos criados em forma de
autarquias, com autonomia administrativa e financeira, mantidos pelas
contribuições dos profissionais inscritos e sujeitos ao controle do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Pelo
interesse social, os conselhos detêm poder de polícia para aplicar sanções a
possíveis transgressores, atuando não em defesa da categoria, papel dos
sindicatos, mas da sociedade contra profissionais que não se conduzam com a
necessária ética ou não detenham a habilitação técnica adequada, ou impugnando
editais de empresas ou instituições que não respeitem o exercício privativo das
profissões.
Visto
assim, pode-se reafirmar que os conselhos, como prolongamento do Estado, têm
nítida responsabilidade social, podendo e devendo articular-se cada vez melhor
para que os novos profissionais a eles adiram e a população neles confie, além
de proporcionarem aos associados oportunidades de cada vez melhor formação e
reconhecimento, como o faz o Conselho Regional de Administração do Ceará
(CRA-CE).
(*) Professor
da Uece, membro da Academia Cearense de Administração (Acad) e conselheiro do
CRA-CE.
Fonte: Publicado In: O Povo, Opinião, de 8/6/20. p.20.
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