Por Lauro Chaves Neto (*)
A Constituição
Brasileira, no seu artigo 3?, coloca, entre os objetivos fundamentais da
República, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das
desigualdades sociais e regionais.
A superação desse
problema exige um conjunto de políticas públicas mais amplas e coordenadas,
além de um maior envolvimento e engajamento da iniciativa privada, com foco na
agenda ESG, e da sociedade civil.
Duas recentes
iniciativas merecem destaque: O lançamento do Pacto Nacional pelo combate às
Desigualdades, este reunindo mais de 200 organizações da sociedade, com a atual
coordenação do Conselho Federal de Economia (Cofecon), e a instalação no
Congresso Nacional da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades Regionais.
O relatório
"Um Retrato das Desigualdades no Brasil Hoje", do observatório
brasileiro das desigualdades, traz uma seleção de 42 indicadores, em áreas
como: saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança pública, clima e meio
ambiente, desigualdades urbanas, acesso a serviços básicos, segurança alimentar
e representação política.
Ele mostra o
vácuo existente entre o conjunto de políticas públicas no enfrentamento desse
fenômeno e a sua persistência. Assim como a dificuldade de acesso dos mais
vulneráveis, e de forma mais intensa de negros, mulheres e habitantes de
territórios mais castigados pela desigualdade, a serviços públicos e direitos
fundamentais básicos.
Alguns pontos
abordados merecem destaque: a questão tributária é uma delas, enquanto os 10%
mais ricos pagam 19,2% da sua renda em tributos os 10% mais pobres recolhem
26,6%, sendo a reforma tributária uma oportunidade de contribuir com a redução
dessa distorção.
Os 10% mais ricos
obtinham, em 2022, um rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior do
que os 40% mais pobres. Cerca de 7,6 milhões de brasileiros vivem com uma renda
domiciliar per capita mensal menor do que R$ 150.
Sempre é
importante reforçar que o Brasil é um país com profundas e complexas
desigualdades de naturezas sociais e territoriais, raciais e de gênero, entre
outros aspectos, que dificultam o desenvolvimento inclusivo e
sustentável.
(*) Consultor, professor
doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.
Fonte: O Povo, de 18/9/23. Opinião. p.20.
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