Por Sofia Lerche Vieira (*)
O debate acerca da presença do privado na educação pública
brasileira tem sido um tema recorrente em nossa trajetória. O Manifesto dos
Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, representou importante marco na
defesa intransigente de uma educação pública, gratuita e laica para todos os
brasileiros. Sua mensagem permanece atual.
A construção de espaços e privilégios à sombra do Estado nunca foi
uma exclusividade da educação. Segmentos do setor privado souberam fazer uso de
benefícios públicos em praticamente todas as esferas da vida pública. A
oscilação do pêndulo de maior ou menor presença do Estado no âmbito econômico e
social, por sua vez, traduz contextos históricos diferenciados. Em períodos de
maior pujança, o poder público tende a se retrair da esfera econômica, buscando
reduzir suas áreas de atuação. A defesa de um estado mínimo está associada a
tais contextos.
Se no passado proprietários de escolas se beneficiavam de subsídios
estatais, hoje o campo de atuação desses atores é mais complexo. Em cenários
contemporâneos, velhas e novas formas de convivência se entrelaçam. Agentes
privados dos mais diferentes matizes ocupam espaços na educação pública com
configurações e propósitos diversos.
Na zona nem sempre iluminada da esfera pública hoje se fazem
presentes conglomerados editoriais, fornecedores de materiais pedagógicos e de
apoio. Há também agentes da nova filantropia, institutos, fundações e outros.
Sua atuação ocorre em campos tão distintos quanto a elaboração de propostas
curriculares e pedagógicas, avaliação de sistemas educacionais, formação de
professores e gestores, consultorias e assessorias a estados e municípios e
outras atividades.
Críticas ao tratamento diferenciado concedido a organizações
privadas têm reverberado no atual governo. A situação se agravou depois da
notícia veiculada em jornal de grande circulação nacional de que o MEC estaria
a abrir espaço para uma fundação exercer influência na decisão de recursos da
ordem de bilhões na educação. O controle social sobre o desvio de finalidades
no uso de recursos públicos é indispensável.
(*) Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uece e
consultora da FGV-RJ.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 11/10/23. Opinião. p.22.
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