segunda-feira, 3 de junho de 2024

METAS FISCAIS, EXPECTATIVAS E INCERTEZAS

Por Lauro Chaves Neto (*)

Mesmo após as mudanças nas metas fiscais, poucos acreditam que os novos parâmetros serão alcançados. O equilíbrio fiscal era projetado pelo governo para 2024, ficou a promessa para o próximo ano e com o mercado projetando que o mesmo poderá ocorrer apenas em 2028.

Em relação à dívida pública, atualmente em 75,5% do PIB, está projetada para alcançar um pico de 86,5% em 2031, quando iniciaria um processo de queda. O governo deverá necessitar de aproximadamente R$ 50 Bilhões de receitas extras para cumprir a nova meta fiscal de déficit zero em 2025.

Para que isso aconteça, as medidas precisariam ser aprovadas pelo Congresso até o final de 2024. A emenda constitucional aprovada para a reforma tributária necessita de um conjunto de legislações complementares, a reforma do imposto de renda e a taxação de lucros e dividendos são alternativas.

A renovação de desonerações setoriais, a criação de novas despesas e as renegociações das dívidas dos Estados, são alguns itens que podem agravar esse quadro e precisam ser administrados politicamente.

A economia é movida pelas expectativas e a dinâmica acima exposta, de uma política econômica com gastos e endividamentos crescentes, provoca maior vulnerabilidade e exposição da economia brasileira aos choques.

Uma das consequências é que geraria uma pressão para desacelerar a tendência da queda dos juros do Banco Central, o que dificulta a concretização de um maior crescimento econômico, condição necessária, porém não suficiente, para a melhoria da qualidade de vida com a redução das desigualdades e o combate à pobreza. A implantação da política industrial também fica prejudicada com a deterioração do ambiente de negócios.

A sinalização de juros mais elevados nos EUA e a oscilação da cotação do dólar também contribuem para suavizar o ritmo de queda da taxa Selic, com a última ata do Copom alertando para a incerteza das conjunturas doméstica e internacional, e que isso exige cautela.

Vale ressaltar o empenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca pelo equilíbrio fiscal que, no entanto, não tem encontrado suficiente apoio nem no Executivo e nem no Legislativo.

(*) Consultor, professor doutor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Fonte: O Povo, de 29/04/24. Opinião. p.20.

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