Quanto maior a arrecadação, maior o IDH

Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)

A frase que dá título a este artigo expressa uma relação de causalidade válida. Por quê? O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é dividido em três partes iguais: Produto Interno Bruto (PIB) per capita, expectativa de vida e educação. Os dois últimos indicadores dependem fortemente do gasto público, o que torna evidente a relação causal com a arrecadação.

Até pode haver países em que o aumento do PIB ocorreu com arrecadação baixa, mas isso nem sempre se traduz em melhoria de outros indicadores, caso a arrecadação tributária — especialmente a per capita — não aumente. Foi o que se observou em países europeus, inclusive no Leste Europeu após a década de 1990, e também em alguns países asiáticos.

Dois economistas da mesma escola teórica, Ludwig von Mises e William Stanley Jevons, pensavam de forma oposta sobre a causalidade na economia. Mises negava que esse campo pudesse ser uma disciplina empírica capaz de estabelecer relações causais. Já Jevons adotou a posição oposta, recorrendo à construção de números-índice para demonstrar a ligação entre o aumento dos estoques mundiais de ouro e a inflação após 1849.

Do ponto de vista pragmático, a análise causal em economia busca respostas para as seguintes questões: a) qual o uso prático das relações causais? Se acreditamos que X causa Y, como podemos confiar na estabilidade dessa relação? Apenas depois de responder a essas perguntas é que o conhecimento causal pode ser utilizado para explicar fenômenos, fazer previsões e orientar intervenções em política econômica.

A busca por explicações causais não é exclusiva da economia. Trata-se de uma atitude que integra o conhecimento científico desde suas origens na filosofia. Na linguagem corrente, “causa” é entendida como “razão de ser, explicação, motivo ou aquilo que faz com que algo aconteça”.

Em abril deste ano, completou-se uma década da publicação de O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty. tese central segue atual: a riqueza sempre foi concentrada e, enquanto a taxa de lucro superar a de crescimento da economia, a desigualdade tende a aumentar.

Em 2023, os pesquisadores Heather Boushey, J. Bradford DeLong e Marshall Steinbaum, organizaram uma coletânea com apresentação de 20 autores, incluindo Paul Krugman, Robert Solow, Branko Milanovic e Elisabeth Jacobs. A obra revisita o tema da desigualdade econômica sob o prisma de Piketty e reforça a tese de que, quanto maior a arrecadação, maior o IDH.

Nesse mesmo sentido, realizamos um estudo publicado pela editora Contracorrente, intitulado Solidariedade Fiscal — desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico, em parceria com Pedro Humberto e Cláudia Decesares. Comparamos a arrecadação tributária e o gasto público do Brasil com os de 126 países e demonstramos, com base em análise robusta e econométrica, que os caminhos para combater a desigualdade e melhorar a posição do Brasil no ranking do IDH são: 1) Implementar uma reforma tributária; 2) Fortalecer a tributação progressiva; e 3) Investir em educação.

Segundo o estudo, se o Brasil elevar sua arrecadação em 7 pontos percentuais do PIB — passando de 3,8% para 10,8%, patamar similar ao da Áustria e da Holanda —, o coeficiente de Gini cairia para 0,4894, representando uma redução significativa da desigualdade.

(*) Mestre em Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio-Ceará.

Fonte: O Povo, de 1/05/25. Opinião. p.23.