Por Alexandre Sobreira Cialdini (*)
O conceito de
metagovernança surgiu a partir das discussões acadêmicas sobre governança na
ciência política e na administração pública, sendo amplamente associado aos
teóricos Eva Sørensen e Jacob Torfing. Segundo eles, os estudiosos
negligenciaram o tempo como uma dimensão fundamental na formulação e na gestão
das políticas públicas contemporâneas.
Ao defenderem uma
“virada longitudinal” no campo da Administração Pública, Sørensen e Torfing
ressaltam que é preciso levar mais a sério as dinâmicas temporal e territorial.
O conceito e a prática da metagovernança trazem a necessidade de um tripé: o
setor público, na dimensão interfederativa; as redes relacionais; e a estrutura
hierárquica.
É exatamente
nesse contexto de metagovernança, baseada na articulação interfederativa, que
se inserem os desafios atuais dos municípios cearenses — especialmente a
implementação de um novo modelo de tributação, a reestruturação da previdência
municipal e os avanços necessários na governança digital. Esses temas orientam
as ações da Caravana Ceará um Só 2026, iniciativa liderada pela Secretaria do
Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Escola de Gestão Pública.
Da reconfiguração
cadastral à construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, a
organização da gestão municipal é função precípua do planejamento. Pensar e
estruturar as bases para a metagovernança, por sua vez, é atribuição da Seplag,
conforme previsto na Lei nº 18.709, de 27 de março de 2024.
De modo resumido,
a Caravana articula um conjunto de ações convergentes voltadas ao
fortalecimento das capacidades institucionais municipais, com ênfase na
modernização cadastral e tributária — como a adesão ao Cadastro Imobiliário
Brasileiro (CIB) e o aprimoramento da fiscalização do Imposto Sobre Serviços
(ISS) —, no avanço da governança digital, incluindo planos municipais alinhados
à Estratégia Nacional de Governo Digital, portais integrados e a digitalização
de serviços, bem como na qualificação dos servidores, na gestão previdenciária
e financeira, na valorização dos ativos públicos, no apoio às compras
institucionais e no estímulo à cidadania orçamentária.
Mesmo diante de ações
concretas, os desafios estruturais da metagovernança podem não admitir solução
definitiva. Exigem abordagens coordenadas, aprendizado contínuo e novos
arranjos de governança capazes de integrar diferentes esferas da Administração
Pública e promover a resolução conjunta de problemas para além das fronteiras
organizacionais, territoriais e setoriais.
A confiança e a
credibilidade construídas junto aos municípios constituem a maior demonstração
desse processo, reforçando a importância de um modelo fundamentado na
cooperação e no compartilhamento de conhecimentos.
(*) Mestre em
Economia e doutor em Administração Pública e Secretário de Finanças e
Planejamento do Eusébio-Ceará.
Fonte: O Povo, de 11/12/25. Opinião. p.17.
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