Nota
da Associação Médica Brasileira (AMB) sobre os resultados do Enamed 2025 e a qualidade
da formação médica no Brasil
Após a divulgação
dos resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica),
a Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público demonstrar sua extrema preocupação
com os números que foram apresentados, que revelam uma realidade gravíssima na formação
médica do país.
O exame,
que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país,
revela um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte
das instituições de ensino e das autoridades regulatórias.
Os dados
foram apresentados nesta segunda-feira (19/01/2026) pelo Ministério da Educação
(MEC), da Saúde e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep). Acreditamos que esta avaliação
vem em bom tempo para nos mostrar objetivamente a realidade do ensino de graduação
médica em nosso país.
Foram avaliados
351 cursos de Medicina. Desse total, 99 cursos sob regulação federal obtiveram conceitos
1 ou 2, faixas consideradas insatisfatórias pelo Inep. Embora 67,1% dos cursos estejam
entre conceitos 3 e 5, a presença de 32,6% de cursos com desempenho abaixo do mínimo
aceitável segue preocupante. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, apenas
67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca de 13 mil alunos não atingiram
o nível esperado para o exercício seguro da Medicina.
Os cursos de medicina no Brasil são terminais.
Ou seja, quando o aluno conclui o curso de graduação, ele recebe o diploma de formado
em medicina. Com base neste certificado, vai ao Conselho Regional de Medicina (CRM)
do seu estado, obtém o seu registro profissional e o seu número de inscrição no
CRM. Uma vez portador desta documentação, está legalmente habilitado para atender
pacientes e exercer a medicina em nosso país.
Nestas circunstâncias,
equivale dizer que esses 13.000 médicos apontados pelo Enamed como não proficientes
podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos
permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse
contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável
de má prática médica.
Esses números
apontam claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve possível exame
de proficiência médica como um pré-requisito para o exercício da medicina. Sendo
mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina,
não lhes seria concedido o registro profissional pelos CRM, impedindo-os, desta
forma, de atender pacientes.
Esta seria
uma ação muito bem-vinda em direção a proteção e segurança dos pacientes. Esta não
é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única
e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes.
Os dados
do Enamed também evidenciam uma forte assimetria na formação médica no Brasil. Universidades
públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus cursos nas faixas de
excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente em instituições
municipais e privadas com fins lucrativos.
Estes achados
reforçam alertas históricos da AMB sobre os riscos da expansão desordenada de escolas
médicas, muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado
ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.
O Ministério
da Educação anunciou, na direção correta, sanções para as instituições avaliadas
com desempenho insuficiente, incluindo suspensão total de ingresso, redução do número
de vagas e restrição de acesso a programas federais como o Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As instituições terão 30 dias para apresentar
defesa e as penalidades permanecerão em vigor até o próximo Enamed, previsto para
outubro de 2026.
Consideramos
essas medidas necessárias para proteger a população e garantir padrões mínimos de
qualidade no ensino médico e reforça que o Enamed representa um avanço importante
para o país ao oferecer um diagnóstico objetivo da formação médica e ao fortalecer
a transparência na avaliação das instituições.
Porém alertamos
que a questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar
que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas
reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons
médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população
brasileira.
A Associação
Médica Brasileira reitera seu compromisso permanente com a educação médica de qualidade
e com a proteção da sociedade.
Continuaremos
trabalhando junto ao MEC, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina,
ao Conselho Nacional de Educação e aos órgãos reguladores para aprimorar as diretrizes
curriculares, fortalecer os estágios e o internato e estabelecer critérios rigorosos
para abertura de novos cursos e ampliação de vagas.
O país precisa
de uma política nacional de formação médica pautada pelo rigor acadêmico, pela responsabilidade
social e pelo compromisso com a segurança do paciente.
Associação
Médica Brasileira (AMB)
20 de janeiro
de 2026
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