Por
Romeu Duarte Junior (*)
Depois de inúmeras horas de debate, de
diversas audiências públicas e de várias proposições discutidas entre os
vereadores e a comunidade, o Plano Diretor Participativo (PDP), em processo de
revisão e atualização, se vê agora ferido de morte como diploma legal em razão
do seu atropelamento por um "emendão". Cacifado pelas assinaturas de
34 edis, 33 deles pertencendo ao grupo de apoio do chefe do executivo municipal,
fica difícil, para não dizer impossível, que a manobra não tenha sido preparada
no círculo que protege o prefeito e com o conhecimento e a anuência deste.
Apiedo-me das pessoas e instituições que perderam o seu precioso tempo tentando
contribuir para melhorar a Cidade e defendê-la de más práticas. Valendo: o
murro na mesa e a alteração de regras.
Em plena COP-30, justo quando são
discutidas alternativas ambientais para o planeta, esta nossa sofrida casa,
vê-se que o tal "emendão" é composto de propostas que têm como
objetivo, da forma mais descarada, retirar o status de preservação de
áreas verdes, desmatar setores urbanos frágeis e acrescidos no período de
discussão da minuta do plano e construir onde não se deve. A face emblemática
dessa articulação é o centro logístico do aeroporto de Fortaleza, cuja
construção custará a supressão da Floresta do Cocorote. É claro que um processo
de produção de possibilidades de uso e ocupação da terra urbana, com a
definição de indicadores urbanísticos e zoneamentos, envolve tensão e disputa.
Contudo, como fica o interesse da coletividade? Vai para a lata de lixo?
Fala-se que quem mexe os cordéis nesse
teatro de marionetes é o mercado imobiliário e a construção civil, segmentos
que desejam que a Cidade seja somente uma folha de papel em branco,
a-histórica, sem predicados ambientais e à mercê dos seus desígnios. Mecanismos
criados na base da sorrelfa e à socapa, tais como a tal "transição
flexível", viabilizam a construção de obras que seriam simplesmente
proibidas se fosse mantida a redação original do PDP. Ao ver de muitos, o "emendão"
elimina as Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs), as Zonas de Patrimônio
Cultural (ZPCs), as Áreas de Relevante Interesse Cultural (ARICs) e as Zonas
Especiais de Interesse Social (Zeis), dando banana para a garantia da justiça
socioambiental e a reverência à memória e à natureza.
Parece que mais uma vez, por motivo da ação
dos podres poderes, perderemos uma excelente oportunidade de elaborar a lei maior
da Cidade de forma equilibrada e justa, na qual prevaleça a vontade da maioria,
principalmente a das faixas mais humildes da população, e não somente os
projetos de quem quer investir e ganhar dinheiro no espaço urbano. Como dizia a
minha saudosa mãezinha, caixão de defunto não tem gaveta. Até quando ficaremos
reféns da ganância e do arbítrio? Fortaleza, que no ano vindouro, completa 300
anos de vida, caminha celeremente para os 3 milhões de habitantes sem contar
com uma infraestrutura urbana que atenda às suas demandas. Nossa Capital não é
apenas o Meireles e a Aldeota. Enquanto isso, ela sussurra: "Decifra-me ou
devoro-te...".
(*) Arquiteto e
professor da UFC. Sócio do Instituto do Ceará. Colunista de O Povo.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 24/11/25. Vida & Arte. p.2.
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