Por José Jackson
Coelho Sampaio (*)
O Brasil
tem dois sistemas de educação superior, um federal, com as instituições
federais e as privadas, e os estaduais, com as instituições estaduais,
municipais e comunitárias de cada estado. O projeto de um sistema nacional, com
a corresponsabilidade financeira dos entes fluindo para fundo comum não
avançou. Perdeu-se esta oportunidade histórica nos anos 1980.
E se os
bens socializados são parcos, os males ocorrem em larga escala. Vejamos os
impactos, de modo direto e indireto, da crise atual, na Uece. O custeio, os
pequenos equipamentos e as bolsas da pós-graduação stricto sensu apoiados pela
Capes/MEC, ao serem contingenciados, provavelmente cortados, prejudicam nossos
mestrados e doutorados, pois os órgãos estaduais de fomento não preveem algumas
destas ações e não conseguem compensar, por exemplo, a perda de bolsas
federais. A redução global dos repasses da União para os estados obriga aos
contingenciamentos estaduais que inabilitam as compensações.
O apoio
aos projetos de pesquisa, que incluem bolsas de excelência na pesquisa até
bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, estimulando a
formação de futuros cientistas, é tarefa do CNPq/MCT&I. Tais recursos
contingenciados, provavelmente cortados, prejudicam as plataformas estaduais de
pesquisa instaladas, sem que os órgãos estaduais de fomento possam compensar.
Vide o fato de que a Funcap continua, até agora, sem implantar as 235 bolsas de
iniciação científica aprovadas para a Uece.
Ao
observarmos os investimentos de vulto, como a infraestrutura de pesquisa, por
meio de prédios e grandes equipamentos, responsabilidade da Finep/MCT&I, a
gravidade do problema é muito maior, pois nenhum edital novo está colocado no
horizonte e não existe órgão equivalente no âmbito estadual, exceto o que, de
interesse de empresas, possa ser feito com o Fundo de Inovação
Tecnológica/Secitece.
O laço
posto no pescoço da pesquisa e da pós-graduação stricto sensu da Uece é
devastador sobre o futuro imediato, sobretudo se acrescentarmos a retração dos
recursos para educação a distância, aportados pela UAB/MEC, e para extensão
tecnológica de apoio à educação básica, aportados por Pronatec/Mediotec, além
da pressão que as instituições federais, em busca de sobrevivência, farão sobre
os órgãos estaduais de fomento.
(*) Professor
titular de Saúde Coletiva e Reitor da
Uece.
Fonte: Publicado In: O Povo, Opinião, de 17/6/19. p.25.
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