Por
Vladimir Spinelli Chagas (*)
A legislação brasileira é clara no sentido de que a saúde é
direito do cidadão e obrigação do Estado, com o seu financiamento se dando
de forma tripartite, estabelecidos os percentuais mínimos dos entes federados e
dos municípios.
Assim, criamos um dos mais importantes sistemas de saúde, o SUS,
com foco na universalidade, mas temos que reconhecer, também, que esse
importante instrumento vem perdendo força por falta de reajustes adequados dos
valores dos seus serviços.
A defasagem da tabela vem comprometendo cada vez mais os orçamentos
de estados e municípios para manterem o funcionamento da rede pública, e
mesmo assim não em volume suficiente, como se depreende dos pacientes que veem
agravadas suas condições de saúde enquanto enfrentam longas filas de espera.
Como "a causa da saúde é a causa da democracia e da
justiça social", conforme a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, os
candidatos que vão à disputa de segundo turno precisam ser criativos na busca
de soluções inteligentes e que estão bem ao seu alcance.
Uma solução simples exige apenas uma pequena engenharia
financeira em que o orçamento municipal inclua recursos complementares para
as entidades filantrópicas, viabilizando essas instituições, que são parte
integrante e fundamental do SUS, com mais de 50% dos atendimentos e internações
de todo o sistema.
Cabe assim aos candidatos já colocar em pauta a discussão de um
pacto que permita que essas instituições saiam da atual situação esdrúxula em
que precisam prover significativa parte dos recursos necessários às suas
atuações como rede complementar, o que muitas vezes inviabiliza seu
pleno funcionamento.
Segundo estudo de 2022, do Fórum Nacional das Instituições
Filantrópicas (Fonif), para cada R$ 1,00 de imunidade essas entidades
entregaram R$ 9,79 em serviços, demonstrando sobejamente que os recursos nelas
aplicados serão sempre uma excelente opção orçamentária.
Este é um momento ideal para a abertura de rodas de conversas com
os representantes dessas entidades numa demonstração de que a prioridade para
com a saúde não é apenas retórica, mas compromisso de governo.
(*) Professor aposentado
da Uece, membro da Academia Cearense de Administração (Acad) e conselheiro do
CRA-CE. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.
Fonte: Publicado In: O Povo, de 8/10/24. Opinião. p.16.
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