As entidades médicas nacionais - mobilizadas pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) - divulgaram, nesta
sexta-feira (7), nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto nº 8497, da
Presidência da República, que muda as regras para formação de especialistas no
Brasil. No texto, os representantes da categoria classificam a medida como uma
“interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de
médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência
de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos
residentes”.
Para as entidades, o Decreto representará a transformação do Sistema
Único de Saúde (SUS) num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao
oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com
consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.
Entre outros pontos, as entidades médicas ainda afirmam que, de forma
integrada, já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos
deletérios deste Decreto. “A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos
informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em
defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que
comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em
especial no SUS”.
Assinam o texto: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de
Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de
Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes
de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.
Leia a íntegra da nota:
ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA
As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho
Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das
Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação
dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas
Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº
8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas
adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de
formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.
Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a
Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:
1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do
Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País,
caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes
das entidades médicas, das universidades e dos residentes;
2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo
todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais
determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do
padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de
contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência
do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido
internacionalmente;
3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de
identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em
suas fragilidades e inconsistências;
4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também
estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a
importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos
cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de
todos os agravos da saúde;
5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das
entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do
exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que
comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em
especial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do
Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num
modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus
pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos
para valores absolutos, como a vida e a saúde.
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Federação Brasileira das Academias de Medicina
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil
Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de
Medicina
Fonte: Portal do Conselho Federal de Medicina
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