Dilma, preserve os interesses públicos na saúde! Saúde é Política de
Estado
As entidades Cebes e Abrasco reafirmam a luta histórica
pela Democracia, Desenvolvimento e Saúde, e manifestam indignação e repúdio à
iniciativa do governo de transformar a Saúde e o SUS em “moeda de troca” neste
perverso jogo político instalado no país. Ao colocar o Ministério da Saúde à
disposição da “dança das cadeiras” dos ministérios e, na tentativa de uma
possível conciliação com os setores mais retrógrados da política nacional em
troca de uma momentânea “governabilidade”, o governo Dilma submete à negociação
de alto risco os rumos do direito à saúde, do SUS. Essa atitude é inaceitável e
significa mais uma derrota para o Movimento da Reforma Sanitária e o projeto
constitucional para a saúde.
Sempre defendemos e lutamos pelo direito universal à
saúde a partir de um lugar central no projeto de desenvolvimento assim como pelo
caráter publico e universal do SUS como Política de Estado e, para isso, o
Ministério da Saúde tem papel estratégico nos governos na construção da justiça
social, dos direitos sociais e da cidadania. É por isso que a Saúde não pode
servir como moeda política tal como ocorre nesse momento em que estão em jogo a
governabilidade de uma coalisão inviável historicamente assim como as eleições
municipais de 2016. Esse acordo intensifica ainda mais a onda conservadora e
fisiologista no país. Vale lembrar que à época do mensalão, a Saúde e a
Previdência foram, também, negociadas pela governabilidade. Agora, na crise do
“petróleo”, a história se repete mais uma vez, sob a forma de farsa.
Assim, repudiamos veementemente que a gestão do
Ministério da Saúde seja exercida por grupos e gestores que nunca demonstraram
compromisso efetivo com o SUS único, universal e com integralidade e que, ao
contrário, compõe as forças cada vez mais hegemônicas da mercantilização e
financeirização do setor. Este grupo articulou a aprovação da entrada do
capital estrangeiro, propõe universalização de planos privados e barrou
projetos de financiamento público na saúde, possui raízes e alianças políticas,
com as operadoras de planos e seguros privados, com a indústria farmacêutica e
com o setor privado da saúde no Brasil.
É fato que esse grupo já constrange governos e
ministros, mesmo os mais progressistas e ideologicamente alinhados com o
projeto do SUS e da reforma sanitária que, de alguma forma, aderem ou facilitam
os espaços a consecução dos respectivos interesses. A pergunta que surge é, o
que esperar de um ministro com essa origem e compromisso explicito, financiado
pelo mercado da saúde, defensor do conteúdo privatista do conhecido Livro
Branco da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e que não se
compromete com o SUS público tal como definido pela Constituição à frente da condução
do Ministério da Saúde?
Além disso, esse grupo político ao longo de sua
historia nunca ofereceu a fidelidade e coerência necessárias ao governo à saída
dessa grave crise política construída e ampliada por eles próprios,
revestindo-se de atitudes antidemocráticas e “golpes” dentro da
institucionalidade. Entendemos como temeroso o momento político, ameaçando não
só os avanços em torno das políticas sociais e do SUS, mas da própria
democracia. Diante do preocupante cenário, é fundamental que o Movimento da
Reforma Sanitária, e os demais movimentos sociais, populares, políticos e
acadêmicos radicalizem a sua defesa em torno do direito à saúde como objetivo
central do desenvolvimento, do SUS público universal e de qualidade e da
Democracia nacional.
Não se trata de defender nomes, mas reafirmar
intransigentemente o projeto político para a saúde que o Brasil vem construindo
desde a década de 1980, sacramentado na Constituição Federal, e que está sob
risco particularmente nesse cenário complexo de forças e hegemonias
contraditórias. A militância da Reforma Sanitária e do SUS carregam 25 anos de
consternações com os seguidos desastres do subfinanciamento acoplados á
construção de outro modelo de atenção á saúde não universalista distanciado da
base constitucional dos direitos de cidadania.
O SUS atualmente atravessa uma crise de financiamento
sem precedentes gerando um déficit 5,8 bilhões em 2015 e 17 bilhões em 2016.
Nesse momento em que estamos mobilizados em torno da 15ª Conferência Nacional
de Saúde, reafirmamos a necessidade de nova fonte vinculada, suficiente e
estável. Clamamos por avanços, construindo alternativas e estratégias e não
podemos assistir passivamente a essa decisão do governo, que não pode, mais uma
vez, trair o projeto da Reforma Sanitária.
O Cebes, a Abrasco, a ABrES e a APSP se posicionam
firmemente contrários a tais retrocessos, e convocamos a reação dos militantes
pelo direito à saúde para organizar manifestações em torno do fortalecimento da
luta pela consolidação do SUS público, universal, gratuito e de qualidade,
construído com ampla participação popular e com o controle social, preservando
os interesses coletivos e a garantia de avanços efetivos.
Pelo direito à saúde, por um SUS público, universal e
integral, pela preservação do Ministério da Saúde do abominável jogo político.
Por Saúde, Democracia e respeito e preservação das instituições democráticas!
Centro Brasileiro de
Estudos de Saúde: CEBES
Associação Brasileira
de Saúde Coletiva: ABRASCO
Associação Brasileira
de Economia da Saúde: ABrES
Associação Paulista de
Saúde Pública
FONTE:
Internet (sites diversos e e-mails).
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