Por Affonso Taboza (*)
Vem o Supremo e decide que doação de empresa para
eleição é inconstitucional!
Inconsistente como
areia movediça, instável como biruta em tempestade. O que hoje é, amanhã não
será... aliás, nem hoje é! Valeu no passado, mas não vale hoje e no passado
valeu errado! Até o passado é imprevisível, diz o chiste popular.
Executivos e
legisladores dormem em seus palácios e acordam na rua... mandatos cassados, por
ilegítimos! Nem quem já morreu é respeitado! Da presidente da República ao
vereador da Irauçuba! Todos! Suas eleições são nulas, seus atos também. Tudo,
desde a vigência da Constituição de 1988. Ah! mas por ordem de quem? Ora, de
quem! Ordem de quem manda neste País. Do STF!
Não bastasse a
crise política, que se alimenta da própria saliva e devora as entranhas do
País, não bastasse a desordem econômica e seus efeitos nefastos, não bastassem
a ladroeira e a falta de compostura reinantes, vem o Supremo e decide que
doação de empresa para eleição é inconstitucional!
E agora? Um efeito
dominó, desde 1988? Se é inconstitucional, é nulo. Mandatos nulos, todos! A
única vantagem real é a queda imediata da dona Dilma. Sem “golpe”! Mandato
ilegítimo, adquirido em desrespeito às sacrossantas normas constitucionais.
Ora, me compre um
bode! – diz o sertanejo, quando lhe trazem um fato insólito.
Vinte e sete anos
laborando em erro, define o guardião da Lei Maior. Mas o guardião não viu isso?
Onze cabeças coroadas, sábios da lei, só agora descobriram? Estava tão oculta
esta verdade no miolo da lei ou nas entrelinhas? Sabe-se que esta constituição
– a famosa cidadã, do nada modesto Ulysses Guimarães – saiu tão inconsistente
que seus autores, nas Disposições Transitórias, previram sua possível alteração
após cinco anos por maioria simples do Congresso! E que nesses 27 anos já
sofreu mudanças que não se consegue contar. Isso porque os constituintes
jogaram em seu bojo mil e um temas próprios de lei ordinária. Virou colcha de
retalhos. Imensa, comparada na época aos catálogos telefônicos do Rio e de São
Paulo. É a Constituição dos muitos direitos e pouquíssimos deveres!
Constitucionalizaram o populismo! Tanto que o presidente da Republica de então,
José Sarney, num raro momento de sinceridade, declarou ao vê-la promulgada:
“Com esta Constituição, este país será ingovernável!”
Vamos ver como
acaba isso. O País está uma barafunda. Stefan Zweig foi feliz quando o
qualificou de país do futuro. Horizonte inatingível. Quanto mais nada, mais ele
se afasta.
Que nossos
tetranetos vivam o país do presente. Milagres acontecem...
(*) Engenheiro civil e militar.
Fonte: Publicado In: O
Povo. Fortaleza, 6/10/2015. Opinião. p.7.
Nenhum comentário:
Postar um comentário