Por Paulo Elpídio de Menezes Neto (*)
Linguistas
insuspeitos atribuem a origem do termo “advogado” à expressão latina “ad
vocatus”, “chamado para”. Essa convocação ou apelo envolve a interveniência de
um patrono, defensor ou intercessor de causas ou interesses postos em litígio.
Com o passar do tempo, essa árdua função foi abandonando as artes exclusivas da
retórica, e passou da fala eloquente dos oradores, do “rhêtor”, orador grego, à
interpretação das leis e dos graves procedimentos, das práticas processuais.
De
advogado e jurista, temos, nós, brasileiros, muito ou quase tudo para encarar
uma controvérsia, pelas redes sociais ou no entorno singular de uma roda de chope.
Não se viu quantos juristas brotaram nestes últimos tempos? Os brasileiros
trocaram a paixão do futebol pelo trato da norma legal.
O
governo, por sua vez, cansado de governar passou a ocupar-se da rotina dos
interrogatórios policiais e dos trâmites judiciários para aliviar-se da maçada
das coisas do Estado. Não somos mais aquela doce pátria em chuteiras,
transformamo-nos em uma nação togada, agitada por ímpetos dialéticos, dominada
pelos contraditórios cotidianos do entendimento jurídico. Há até quem repita,
nessas tertúlias cívicas, com certa afetação erudita, citações em latim, como
se estivesse em audiência pública, e contraponha argumentos definitivos ao
derradeiro parecer acusatório e a decisões emanadas das excelsas Cortes
judicantes.
Pois
bem, essa agitação cidadã, por vezes dominada por altercações inusitadas,
fez-me lembrar que, afinal de contas, a advocacia gira em torno de leis e de
procedimentos, é da sua índole. Mas não lhe cabe, por sorte sua, a feitura das
leis. A crer nas suspeitas do conde Otto von Bismarck, “a elaboração das leis
assemelha-se à fabricação das salsichas: é melhor não ver como elas são
feitas”.
Guardo
comigo grande admiração por um brasileiro que não teve reconhecimento de suas
potencialidades em vida, nem depois da morte. Uma vocação legítima para a arte
da exegese das leis e para os desafios da ciência política: o coronel Chico
Heráclio, Francisco Heráclio do Rego, chefe político de Limoeiro, para os lados
de Pernambuco. Ao avaliar a força das leis e dos homens que delas fazem uso,
concluiu amparado em sua experiência: “Há duas espécies de lei, no Brasil, as
‘leis duras’ e as ‘leis moles’; as ‘moles’ a gente passa por cima, as ‘duras’ a
gente passa por baixo”.
(*) Cientista
político. Membro da Academia Brasileira de Educação e do Instituto do Ceará.
Fonte: O
Povo, 9/03/16. Opinião, p.8.
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