Lauro
Chaves Neto (*)
O debate
sobre as vantagens e desvantagens de institucionalizar a autonomia do Banco
Central faz parte da agenda brasileira das últimas décadas e, agora, após um
ciclo de relativa independência informal nos 16 anos dos Governos de FHC e
Lula, seguidos de uma intervenção política forte, além de desastrada, no
Governo Dilma e de uma nova autonomia informal no Governo Temer, a sociedade
brasileira pode, finalmente, decidir com conhecimento de causa.
Quanto
mais democrático for um país, normalmente maior será a independência do BC.
Verifica-se essa independência nos Estados Unidos, na Europa, nos países
escandinavos e na Oceania. Ultimamente, países emergentes da Ásia, como
Tailândia, Indonésia e Índia, e da América Latina, como México, Chile e
Colômbia, adotaram a independência.
Em países
onde o Banco Central é independente, a inflação costuma ser mais baixa, o
crescimento mais elevado e a capacidade de reagir a crises, maior; estes
resultados são produtos da gestão técnica da política monetária, sem
interferência política ou do calendário eleitoral. A estabilidade monetária
cria um ambiente mais favorável à retomada dos investimentos, condição
necessária, porém não suficiente, para o desenvolvimento econômico.
Existem
argumentos contrários como o caráter político da decisão sobre os demais
impactos da política monetária, como por exemplo, o nível de emprego e a
atração de investimentos estrangeiros; o risco de uma política fiscal
excessivamente expansionista, já que o controle inflacionário fica concentrado
na autoridade monetária; e uma descoordenação entre a política implementada
pelo Banco Central e aquela definida pelo governo.
Longe de
ser uma panaceia, a independência formal do Banco Central (BC) não solucionaria
muitos dos graves problemas da economia brasileira; no entanto, a experiência
internacional mostra que os países que institucionalizaram a autonomia, em
média, estiveram em melhor situação do que os que não fizeram isso.
(*)
Consultor, professor da Uece e conselheiro do Conselho Federal de Economia
Fonte:
O Povo, de
18/02/19. Opinião. p.20.
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